No dia 18 de dezembro, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) publicou a Portaria 156/2020 constituindo comissão que realizará estudo para a implantação de projeto piloto da política de Justiça Restaurativa na auditoria de Santa Maria (RS). O estudo vai indicar os procedimentos que devem ser adotados para viabilizar o desenvolvimento de ações que atendam às diretrizes programáticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para expansão às demais unidades do TJMRS.

A portaria leva em conta resoluções da Organizações das Nações Unidas que recomendam iniciativas de Justiça Restaurativa por seus estados-membros, bem como as atribuições ao Poder Judiciário para o permanente aprimoramento de suas formas de resposta às demandas sociais relacionadas às questões de conflitos e de violência, sempre objetivando a promoção da paz social. O documento destaca ainda o desenvolvimento de capacitação em Justiça Restaurativa junto ao CNJ e a Escola da Magistratura da Ajuris realizados em 2020 por magistrada e servidores do TJMRS.

A comissão que tratará do tema na Justiça Militar estadual será integrada pela juíza Viviane de  Freitas Pereira, da auditoria militar de Santa Maria, pela oficial de Justiça Fabian Magalhães Schneider, pela bibliotecária pesquisadora-judiciária Francine Feldens e pelo assessor militar Gilson Wagner de Oliveira Alves.

Fonte: TJMRS