O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) comemorou, nessa terça-feira (10/5), o Dia da Memória do Poder Judiciário, instituído em 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A data incentiva e apoia ações de preservação e divulgação da herança histórica da Justiça em todo o país.
No dia 2 de maio, o TJMG instituiu a Política de Gestão da Memória do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. A regra define e estabelece princípios, regras, diretrizes e instrumentos de gestão e supervisão das atividades operacionais e administrativas da Memória do Judiciário Mineiro.
Segundo o superintendente da Memória do Judiciário Mineiro, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, a celebração do Dia da Memória dá maior visibilidade à história da Justiça. “A data faz referência ao alvará de 10 de maio de 1808, por meio do qual, Dom João VI criou a casa de Suplicação do Brasil, cujo acervo está custodiado no Arquivo Nacional. A Casa de Suplicação deu origem ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF).”
Segundo o desembargador, a iniciativa de Dom João VI foi implementada dois meses após a família real se estabelecer no Rio de Janeiro, onde chegou em 7 de março de 1808 após uma temporada em Salvador, fugindo da ameaça de invasão pelas tropas de Napoleão Bonaparte em Portugal. “A medida marca a independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. Com a criação da Casa da Suplicação, os recursos de apelações e agravos passaram a ser julgados no Rio de Janeiro e não mais em Lisboa. Até a criação da Casa, funcionavam no Brasil apenas o Tribunal da Relação da Bahia, a partir de 1609, e a Relação do Rio de Janeiro, a partir de 1751.”
Ele lembra que a celebração marca a importância do resgate, preservação, valorização e divulgação do patrimônio histórico do Poder Judiciário. “A data comemorativa enfatiza também a importância da memória como parte do patrimônio cultural brasileiro, conforme prevê o artigo 216 da Constituição Federal, e aproxima o judiciário da sociedade e reforça a missão de resguardar a Constituição, garantir os direitos e assegurar proteção e igualdade para todos.”
Para Brant, preservar a memória oficial é manter viva uma instituição. “O Poder Judiciário, como detentor de uma parcela de soberania do Estado, tem o dever de cuidar e difundir a sua história, construída há séculos através de fatos e personalidades.”
Para celebrar o Dia da Memória, museus, arquivos, memoriais ou bibliotecas de diversos órgãos do Poder Judiciário realizam mostras, exposições, visitas guiadas, encontros, palestras e seminários, entre outros eventos. O TJMG foi um dos pioneiros na preservação da história institucional, com a criação da Memória do Judiciário Mineiro em 1988.
Dentro das comemorações da data, a Memória do Judiciário Mineiro estará representada pela assessora técnica Andréa da Costa Val no II Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário. Andréa da Costa Val participou do painel “Conservação Preventiva”, no dia 11 de maio.
Fonte: TJMG
