O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai selecionar voluntários para dar apoio ao trabalho dos juízes que atuarão durante a Copa das Confederações. O evento esportivo será realizado no Brasil, entre 10 de junho a 5 de julho deste ano. Três partidas – em 17, 22 e 26 de junho – serão realizadas em Belo Horizonte, no estádio Mineirão.
O serviço voluntário, regulamentado pela Portaria Conjunta nº 280/2013, de 5 de abril de 2013, configura uma atividade não remunerada, sem vínculo empregatício e os voluntários podem se inscrever por meio do formulário eletrônico já disponível no site do TJMG. Os candidatos devem ser fluentes em inglês e/ou espanhol, precisam ser maiores de 18 anos e não podem ter antecedentes criminais. Eles vão atuar diretamente no Juizado Especial Criminal do Mineirão e nos postos dos juizados instalados no aeroporto de Confins.
O serviço voluntário é incompatível com a atuação como advogado dativo remunerado, juiz leigo, conciliador dos juizados especiais ou perito em qualquer unidade do Poder Judiciário mineiro, durante o período da competição.
Atribuições – Um termo de adesão será assinado entre o Poder Judiciário e o prestador de serviço voluntário, com as atribuições, os horários, seus deveres e proibições. No ato de celebração do termo de adesão, o candidato deve apresentar duas fotos 3×4, cópias do documento de identidade, cópia do CPF e cópia do comprovante de residência.
O trabalho dos voluntários vai aprimorar os serviços judiciais prestados aos turistas estrangeiros que vão circular pelo Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins) e pelo Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão). As atividades estarão sob a orientação do grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 154, de 15 de dezembro de 2012, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Trabalhar voluntariamente já é uma prática corriqueira em outros países. No Brasil, esse movimento começa a ganhar força com a realização dos grandes eventos previstos para este e os próximos anos, como a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude (em julho deste ano), a Copa do Mundo (em 2014) e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Fonte: TJMG