A presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Luzia Nadja Guimarães Nascimento, inaugurou o fórum e instalou, nesta terça-feira (25/2), a Comarca de Anapu, no sudoeste do Pará. O município ficou internacionalmente conhecido como palco do assassinato da missionária Dorothy Stang. No dia anterior, ela realizou visitas técnicas aos fóruns de Medicilândia, Brasil Novo e Altamira, percorrendo durante os dois dias de programação cerca de 500 quilômetros ao longo da Transamazônica, região que teve um expressivo crescimento populacional em função das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. Ainda neste semestre, será instalada a comarca de Vitória do Xingu, onde está assentado o principal canteiro de obras do empreendimento.
Antes da instalação da comarca, Anapu dependia dos serviços judiciários de Pacajá, situada a 80 quilômetros de distância. Estima-se que, nos últimos três anos, a população de Altamira tenha crescido cerca de 50%, aproximando-se dos 150 mil habitantes. Entre 2000 e 2012, a população de Anapu aumentou 136,26%, a maior taxa de crescimento observada nessa região judiciária. Do total de processos novos em Pacajá, informou a magistrada, 410 (ou 24,7%) eram oriundos de Anapu. Essa demanda repercutiu na taxa de congestionamento de processos da comarca de Pacajá. “Os dados reforçam a necessidade de instalar uma comarca no município. Estamos aqui com este novo fórum para dar celeridade à carga de processos”, disse a presidente do tribunal durante a solenidade, que reuniu autoridades municipais da região, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará (OAB-PA), do Ministério Público e lideranças de movimentos sociais.
O prédio do novo fórum foi erguido em terreno de 1.142 m², doado pela prefeitura do município. Com 395 m² de área construída, o prédio tem dez salas, incluindo gabinete do juiz, sala de audiência, secretaria judiciária, salão para realização do Tribunal do Júri com 60 lugares, além de salas para uso exclusivo da OAB, Defensoria Pública e Ministério Público.
No seu discurso, a presidente do TJPA lembrou os acontecimentos relacionados aos conflitos fundiários, como a morte de irmã Dorothy, que tornaram Anapu conhecida internacionalmente, “Certamente, essa não é a imagem que a cidade gostaria de mostrar ao mundo”, lamentou a magistrada. Ele manifestou o desejo de que “a justiça e a paz social se tornem valores enraizados em cada jurisdicionado”.
Respaldo – Para a missionária Katia Webster, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) – ligada à congregação Notredame, a mesma de irmã Dorothy –, a presença do Judiciário vai ajudar o povo a se defender. “Quando se precisa de qualquer serviço da Justiça, é preciso ir a Pacajá. Com o fórum funcionando aqui, nosso desejo é que juiz, promotor e defensor ofereçam respaldo para atendimento das necessidades do povo, que são muitas”, disse.
A juíza Raquel Mesquita, que responderá pela comarca de Anapu, observou que a distância de 80 quilômetros de Pacajá era um entrave para que a população procurasse a Justiça. Com o judiciário presente, disse ela, existe a sensação da presença do Estado em Anapu e do acesso efeito à Justiça. Segundo a magistrada, o aumento da população provocado pela usina de Belo Monte refletiu no aumento de processos porque os litígios aumentaram. “A cidade não aumentou em estrutura. O que aumentou foi a população, e isso resvala no Poder Judiciário, que dá a última palavra na solução dos conflitos”, enfatizou. Ela estima que o novo fórum já comece com cerca 1,5 mil processos, trazidos de Pacajá. Contudo é possível que a demanda reprimida acionará ainda mais o Judiciário.
Fonte: TJPA