O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) inaugurou, na terça-feira (25/1), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Agronegócio, o CEJUSC-Agro. A comarca de Palmas, no sul do estado, é a primeira a receber a instalação. O projeto foi implementado com o objetivo de fomentar práticas de resolução de conflitos no setor.
O CEJUSC-Agro pretende, entre outras iniciativas, reduzir a burocracia na renegociação de dívidas dos produtores junto às instituições financeiras, em caso de quebra de safra, por exemplo. O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Fernando Tomasi Keppen, apoiador da iniciativa, participou do evento e reforçou a importância do produtor rural para a economia do país. “O produtor brasileiro é, antes de tudo, um forte, ele está sujeito a uma série de intercorrências aleatórias, que independem da sua vontade. Nós temos que ter espaços de diálogo qualificado. E nada melhor do que um CEJUSC vocacionado para o agronegócio.”
O novo Centro será composto por uma equipe que irá atuar nas áreas de gestão, supervisão e divulgação de políticas. Entre as propostas, está a participação em eventos da área, para levar ao produtor informações sobre o serviço e, principalmente, o caminho para a renegociação de dívidas.
Para o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargador José Laurindo de Souza Netto, magistrados e servidores terão um papel importante de conscientização das instituições de crédito, na busca por conciliação. Segundo o desembargador, “é importante que os acordos assegurem, efetivamente, o pagamento de débitos, de maneira real, mas que também possibilitem que o agronegócio mantenha os seus números importantes neste momento de retomada da economia nacional”.
O coordenador do novo CEJUSC, Eduardo Pinheiro Marques Vianna, garante que as atividades irão alavancar o desenvolvimento em meio à pandemia. “O início das atividades se dará ainda neste primeiro semestre, com a disponibilização de um formulário para que sirva de espelho da situação financeira do agricultor, possibilitando a tratativa de contratos de financiamento de safra, equipamentos e demais elementos da cadeia produtiva, em consonância à realidade do trabalhador do campo e suas economias.”
Em meio à crise registrada por muitos setores na pandemia, o agronegócio vem registrando números positivos. De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio deve crescer 3%, em 2021. O desempenho é menor em relação a 2020, estimado em 9%, mas ainda assim, segue com previsão de alta.
Próximos passos
O projeto, inaugurado em Palmas, deve ser ampliado pelo TJPR no Paraná. Além das negociações de dívidas, o serviço deve ser estendido para outras áreas de conflitos envolvendo o produtor rural e toda a cadeia produtiva do agronegócio. O órgão pretende ampliar os atendimentos que envolvam contratos de arrendamento e parceria rural, discussões de sucessão, dívidas decorrentes do ITR, problemas na regularização da propriedade com cartórios e órgãos ambientais (CAR).
Fonte: TJPR