A 4ª edição da Campanha Justiça pela Paz em Casa será entre os dias 7 e 11 de março. Realizada nacionalmente, a iniciativa visa dar celeridade aos processos que têm como motivação o crime de gênero, priorizando, na ocasião, audiências, júris, sentenças e despachos nos quais mulheres figuram como vítimas.

Segundo o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, a campanha tem extrema importância social. “Ao dar uma atenção especial a essas ações penais, a campanha objetiva esclarecer a sociedade quanto a conscientização a respeito da violência doméstica”.

No ano passado, o desempenho de Goiás nos eventos foi elogiado pela idealizadora da campanha, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmén Lúcia, que também destacou o empenho do TJGO nas iniciativas de conscientização e atendimento aos envolvidos em casos de violência doméstica.

Entre as inovações implantadas pelo Poder Judiciário goiano em 2015 estão o convênio celebrado com a Pontifícia Universidade Católica do Estado de Goiás (PUC-GO), para participação de estagiários e professores no apoio às partes, e os Grupos Reflexivos, que reúnem homens incursos na Lei Maria da Penha para atendimento psicossocial. Esta experiência foi, inclusive, tema de exposição no 7º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, realizado em novembro, em Foz do Iguaçu (PR).

Números – Instituída no ano passado, a Campanha Justiça pela Paz em Casa teve três edições somente em 2015 – em março, julho e novembro. Em todo o país, nos períodos abrangidos pela iniciativa, foram realizados 48.993 audiências e 405 júris, proferidas 31.973 sentenças, e expedidos 47.491 despachos e 10.895 medidas protetivas.

Fonte: TJGO