Desde o início de julho, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) passou a integrar o  Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP-, instituído e mantido pelo  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na rede mundial de computadores.

O BNMP, criado pela Resolução 137 do CNJ, é um banco de dados com a finalidade de registrar e divulgar todos os mandados de prisão expedidos por magistrados de todo o país. As informações constantes do BNMP estarão disponíveis para consulta na internet pelo público em geral no site do CNJ (www.cnj.jus.br).

A nova funcionalidade do sistema Tucujuris, desenvolvida pelo Departamento de Sistemas do Tribunal de Justiça do Amapá, foi exibida  pela Secretaria de Gestão Processual Eletrônica para os chefes de  secretarias das Varas Criminais de Macapá e Santana, os quais já  começaram a alimentar o sistema com os novos mandados de prisão e a  complementar as informações daqueles expedidos anteriormente.

As demais Comarcas podem obter informação de como enviar os mandados de prisão para o BNMP por meio do “menu” ajuda do sistema Tucujuris.  Posteriormente, será efetuada visita técnica a todas as Comarcas em cronograma já devidamente autorizado pela Presidência do Tribunal. Na última segunda-feira (9/7), as orientações foram levadas à Comarca de Oiapoque. Nesta terça-feira é a vez da comarca de Calçoene; Na quinta-feira, Amapá e Tartarugalzinho e, na sexta-feira, dia 13, Ferreira Gomes e  Porto Grande.

Segundo o Juiz de Direito Auxiliar da Presidência, Dr. Décio Rufino, a operação  de confecção e envio dos mandados de prisão pelo sistema Tucujuris não  apresenta dificuldades para os usuários e trará maior eficiência no seu  cumprimento pelas autoridades policiais.

Do TJAP