O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugurou na segunda-feira (7/3) seu 154º Centro Judiciário de Solução de Conflitos. Desta vez, foi no Foro Regional de Santo Amaro, zona sul da capital paulista. A unidade é também a primeira a ser implantada durante a gestão do presidente Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. De acordo com o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP (Nupemec), desembargador José Roberto Neves Amorim, ainda neste mês serão inaugurados mais 13 Cejuscs no estado.
O tamanho da área sob a responsabilidade do Foro de Santo Amaro aumenta ainda mais a importância de se promover a cultura da conciliação na região. Se fosse uma comarca independente, Santo Amaro seria a maior do estado, atrás apenas da capital. “O número enorme de processos impõe a instalação e efetivo funcionamento do setor”, afirmou a juíza Fernanda Melo de Campos Gurgel Panseri Ferreira, a quem coube a responsabilidade de coordenar o Cejusc. “É com grande alegria e esperança que inicio a gestão”, declarou.
O desembargador Neves Amorim lembrou que, com o novo Código de Processo Civil, a conciliação tornou-se “política pública que os tribunais devem abraçar, queiram ou não”. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Cejuscs promoveram, em todo o Brasil, 270 mil acordos. Desses, quase metade ocorreu em São Paulo: 138 mil casos. “Os números indicam que estamos no caminho certo quando instalamos um Cejusc”, disse o desembargador Neves Amorim, que ressaltou também o apoio da Presidência do TJSP para expandir o trabalho.
Cartão de visitas – “O Cejusc é um cartão de visitas do novo Judiciário que queremos criar no nosso estado”, afirmou o presidente do tribunal, Paulo Dimas. Ele afirmou sentir-se encorajado por chegar ao local e encontrar “tantas pessoas entusiasmadas, cientes do grande desafio que têm a cumprir”. O presidente do TJSP destacou, ainda, o idealismo dos mediadores e conciliadores, que são “o coração e o pulmão” dos Centros de Solução de Conflitos.
Localizada na Avenida Adolfo Pinheiro, 1.992, a unidade recém-inaugurada é a oitava da capital (as demais estão no Centro, Butantã, Itaquera, Nossa Senhora do Ó, Santana, São Miguel Paulista e Vila Prudente). Atenderá demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abrangem causas relacionadas a direito do consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito.
Fonte: TJSP