O Tribunal e Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou uma nova Casa da Justiça e Cidadania nesta quarta-feira (3/2), às 10h. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Judiciário e a Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe). A unidade funcionará bairro do Bongi.

No espaço, a população irá receber orientação jurídica, informações acerca dos seus direitos como cidadãos, atendimento social e psicológico, além de ações de cidadania, como retirada de documentos e atendimento em saúde. O serviço pretende dar encaminhamento, quando necessário, para instituições dos setores públicos e privados. O atendimento será realizado por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados.

Na Região Metropolitana do Recife, já funcionam duas unidades. Em Recife, a Casa da Justiça e Cidadania atua, desde fevereiro de 2012, na comunidade do Coque, na Ilha Joana Bezerra. Já em Olinda, uma unidade foi inaugurada em junho de 2015 no Carmo.

Legislação – Prevista no artigo 15 da Resolução 22/2007 do TJPE, a Casa de Justiça e Cidadania é uma unidade multifuncional que visa promover o desenvolvimento de ações voltadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas, além de aproximar o Poder Judiciário da sociedade.

Fonte: TJPE