Nas comemorações do Dia da Justiça nesta segunda-feira (8/12), o Tribunal de Justiça do Maranhão aponta avanços no campo institucional com a implementação de um consistente projeto que vem garantindo a efetividade da prestação jurisdicional com a aceleração no julgamento dos processos que chegam à corte maranhense. Na gestão da presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, a produtividade dos desembargadores ficou acima da média nacional definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que sejam julgados no mínimo 90/% da quantidade de processos distribuídos.
Contribuíram para esse crescimento, o investimento em modernização, aperfeiçoamento de servidores e a padronização de rotinas de administrativas nos setores envolvidos, além da adoção de medidas de melhoria e aprimoramento da atividade jurisdicional definidas na atual gestão. A quantidade de processos julgados pelos desembargadores teve um crescimento de 11% nos 10 primeiros meses de 2014, em relação ao mesmo período em 2013. A produtividade passou de 36,98%, em 2013, para 96,58% no mesmo período em 2014.
As estatísticas indicam ainda que os processos distribuídos tiveram redução de 1%, o que foi acompanhado do aumento no ritmo de julgamento pelos desembargadores. O crescimento de julgados acima de 10% manteve a produtividade próxima a 100% no período. De janeiro a outubro de 2013, foram distribuídos 20.984 processos e julgados 18.251. Em 2014, o número de distribuídos foi de 20.730 processos e o de julgados, 20.021.
O TJMA se destacou também no julgamento de processos de improbidade administrativa e ações penais relacionadas à administração pública, devendo ultrapassar – em segundo grau – a meta estabelecida, avançando para o julgamento dos demais processos, distribuídos em 2013 e 2014. Até setembro deste ano, 12 prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo tribunal por algum tipo de crime ou improbidade administrativa no exercício do cargo.
PJe – O Judiciário maranhense vem investindo na modernização da Justiça e já concluiu a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 22 juizados cíveis e turmas recursais da capital e do interior. Nos últimos dois meses, foi possível atingir 61% da meta de implantação e 89% de treinamento, restando apenas 14 das 36 unidades previstas para serem atendidas ainda neste ano.
O total atingido superou a meta de implantação do PJe definida pelo Conselho Nacional de Justiça para os tribunais estaduais, que é de 10% das unidades judiciais de primeiro e segundo graus em 2014. No caso do TJMA, seriam apenas 26 unidades em 2014, mas o tribunal foi além do previsto. Na implantação do PJe, foram distribuídas mais de 400 certificações digitais – espécie de assinatura eletrônica exigida na movimentação dos processos por magistrados, servidores e operadores do Direito.
Em dois meses de trabalho, a movimentação do sistema mobilizou mais de 500 servidores e magistrados, treinados sobre a aplicabilidade e funcionamento da plataforma eletrônica. Nesta fase, foram abertos dois mil processos eletrônicos nos juizados e registradas mais de 10 mil movimentações sem o uso de papel, em portal próprio disponível no painel do usuário do sistema, garantindo maior agilidade no andamento e acompanhamento processual.
Unicef – Pelas boas práticas na promoção dos direitos da criança e do adolescente, o TJMA teve seu trabalho reconhecido pelo CNJ e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), recebendo das duas instituições o Selo Infância e Juventude na Categoria Bronze. A premiação deve-se aos investimentos do TJMA na estruturação da Coordenadoria da Infância e Juventude, dando ao órgão as condições necessárias para o desenvolvimento de políticas públicas em sua área específica de atuação institucional.
Fonte: TJMA