O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) está engajado nas ações de combate ao contágio do coronavírus em Alagoas. Em razão da eficácia das medidas adotadas, o Regional figurou na décima colocação, entre Tribunais de todos os ramos do Poder Judiciário, em relação à quantidade de recursos destinados a mitigar os impactos socioeconômicos causados pela Covid-19 no estado. A informação consta no ranking de produtividade semanal do Poder Judiciário pelo regime de teletrabalho. Os dados apontam que os valores direcionados pelo TRT/AL, decorrentes de decisões judiciais, chegaram ao total de R$ 8.544.000,00.
Os números referem-se à movimentação atualizada até a última terça-feira (21/4). O ranking traz a posição de cada Tribunal relacionada ao total de sentenças e acórdãos, bem como de decisões, despachos e de todos os demais movimentos registrados em prol do combate à Covid-19. As informações podem ser acompanhadas por meio deste link.
Decisões
As atividades judiciais e administrativas do TRT/AL vêm se dando pelo regime de trabalho remoto desde o dia 20 de março. Entre as medidas que contribuíram para o resultado, destaca-se a decisão do juiz Cláudio Márcio Lima Santos, proferida no último dia 29 de março, que autorizou, a pedido de Ministério Público do Trabalho, a destinação de R$ 7 milhões para implementação de ações sociais e de saúde pública.
Esses recursos foram destinados à Defesa Civil de Maceió, ao Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (Ufal), ao 59º Batalhão de Infantaria Motorizado (59º BIMTz) e a cinco entidades sociais que abrigam idosos: Associação Espírita Nosso Lar, Casa para Velhice Luiza de Marillac, Casa do Pobre de Maceió, Associação Acolhimento Mãe das Graças e ao Lar Santo Antônio de Pádua.
Em seguida, no dia 30 de março, a juíza da 9ª Vara do Trabalho de Maceió, Alda de Barros Araújo Cabus, autorizou a destinação do valor de R$ 999.080,00. Os valores, oriundos de condenação em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT19) contra a operadora Tim, foram direcionados ao Hospital Universitário e ao Instituto Mandaver, localizado no Vergel do Lago.
No dia 03.04, o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), Luiz Carlos Monteiro Coutinho, também deferiu pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT/AL), no sentido de destinar a quantia de R$ 159.634,77 a instituições de acolhimento de idosos e de socorro humanitário que prestam apoio aos desabrigados da enchente ocorrida no município de Santana do Ipanema (AL). Os recursos são oriundos de uma Ação Civil Pública proposta pelo MPT contra o município de Delmiro Gouveia, no ano de 2012.
A juíza titular da Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios, Carolina Bertrand, deferiu requerimento do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT19) e destinou R$ 396.845,08 para entidades que atendem a população carente do agreste alagoano. A quantia é decorrente de multas aplicadas em Ações Civis Públicas e Ações de Execução de Termo de Ajuste de Conduta ajuizadas pelo MPT. Os valores foram revertidos a três instituições filantrópicas: Vila do Idoso e Lar da Criança, localizadas em Palmeira dos Índios, que receberão R$ 38.422,54 cada uma; e Serviço de Tecnologia Alternativa (Serta), que será contemplado com o montante de R$ 320.000,00.
Fonte: TRT19