No período do dia 3 de janeiro de 2013 até o dia 4 de fevereiro de 2013 estarão abertas as inscrições preliminares do concurso público para provimentos de sete vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto, grau inicial da Magistratura vitalícia, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA). O edital completo, com o programa a ser abordado nas provas, pode ser acessado pelo endereço http://www.cespe.unb.br/concursos/trt5_12_juiz , clicando em Editais, Comunicados e Informações, Edital nº 2. Na página, também é feita a inscrição preliminar, admitida somente via Internet, observado o horário oficial de Brasília (DF). Veja aqui o edital.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 217,00 e o candidato deverá efetuar o pagamento por meio de guia, disponível no endereço eletrônico http://www.cespe. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição preliminar apenas o candidato que, na forma do Decreto nº 6.593/2008, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
A seleção compreenderá cinco etapas. Na primeira, haverá prova objetiva seletiva, com 100 questões, de caráter eliminatório e classificatório e prevista, inicialmente, para ocorrer em 28 de abril. Na segunda etapa serão realizadas duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, uma prova discursiva com 4 questões, e uma prova prática de sentença.
A terceira etapa consistirá na inscrição definitiva, de caráter eliminatório, condicionada aos resultados: a) da sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, a ser promovida pelo TRT-BA; b) do exame de sanidade física e mental e c) do exame psicotécnico, ambos pelo CESPE/UnB.
Na quarta etapa ocorrerá a prova oral, que terá caráter eliminatório, e na quinta etapa, haverá a avaliação de títulos, de caráter meramente classificatório.
O concurso contemplará, ainda, a perícia médica, que será realizada antes da aplicação da prova objetiva seletiva, nos candidatos que se declararem com deficiência. Todas as etapas do concurso e a perícia serão realizados na cidade de Salvador (BA).
O valor dos vencimentos iniciais do cargo é de R$ 21.766,15. Será exigido dos candidatos diploma de conclusão de curso de bacharelado em Direito, , devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), alem de três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
O prazo de validade do concurso público é de dois anos, prorrogável por igual período e, após transcorrido um ano da homologação do seu resultado, o Tribunal poderá exigir que o candidato se submeta a novos exames médicos e psicotécnico, podendo, ainda, proceder a nova e complementar sindicância da vida pregressa e investigação social.
A Comissão do Concurso do TRT-BA tem como titulares a desembargadora Vânia Jacira Tanajura Chaves (presidente), a juíza do Trabalho Viviane Maria Leite de Faria e o advogado André Barachisio Lisboa (representante da Ordem dos Advogados do Brasil). São suplentes o desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira (corregedor regional)a juíza Rosemeire Lopes Fernandes (diretora da Amatra5)e o advogado Ricardo de Almeida Dantas, representando a OAB. A lista completa com os nomes que integrarão as Bancas Examinadoras, consta do Edital do Concurso.
Todas as informações serão disponibilizadas no site do CESPE/UnB detalhadamente, e todas as publicações no site do Tribunal (www.trt5.jus.br). Dúvidas devem ser esclarecidas exclusivamente junto ao CESPE.
Do TRT-5