O Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre (TRT-14ª Região) criou, na segunda-feira (4/3), o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) com o objetivo de administrar o sistema nos aspectos relacionados à sua estrutura, implementação, funcionamento e atendimento aos usuários internos e externos. A Portaria nº 522/2013, assinada pelo desembargador Ilson Pequeno Junior, presidente do tribunal, atende à Resolução nº 94 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de 23 de março do ano passado.
Coordenado pelo desembargador do Trabalho Carlos Augusto Gomes Lôbo, o comitê tem composição descentralizada e conta também com integrantes das seccionais da OAB de Rondônia e Acre, respectivamente, advogados Andrey Cavalcante de Carvalho (presidente) e André Fabiano Santos Aguiar (representante), do juiz auxiliar da Presidência Antônio César Coêlho, oito administradores internos do sistema e 18 servidores da equipe de testes.
O comitê terá como principais atribuições administrar o sistema nos aspectos relacionados à sua estrutura, implementação e funcionamento, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Comitê Gestor Nacional; avaliar a necessidade de promover a manutenção corretiva e evolutiva; além de organizar a estrutura de atendimento às demandas de seus usuários internos e externos; determinar a realização de auditorias no sistema, especialmente quanto à integridade das suas informações e segurança; garantir a integridade do sistema, com relação à sua taxonomia e classes processuais; propor mudanças e observar as normas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Comitê Gestor Nacional.
Os 18 servidores da área judicial e de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) realizarão todos os testes e experimentos necessários à verificação do pleno funcionamento das novas versões do PJe-JT disponibilizadas pelo CSJT. Eles também prestarão assistência e treinamento, em assuntos referentes ao Processo Judicial Eletrônico ao usuário interno e externo no 1º e 2º graus da jurisdição da 14ª Região.
Fonte: TRT-14