O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) é o primeiro do país a enviar dados on line para o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Com esse procedimento, após a assinatura digital do despacho pelo juiz determinando a inclusão ou exclusão de um devedor no BNDT, a informação passa agora a ser transmitida na hora, on line, ao servidor do TST.

O envio imediato das informações é uma realidade no Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), nas varas da capital e do interior, e também no segundo grau. O tribunal capixaba, com a iniciativa, está cumprindo a Lei n° 12.440/2011, que tornou indispensável a Certidão Nacional de Devedores Trabalhistas para os interessados em contratar com o setor público e participar de licitações.

A transmissão on line das informações tornou-se possível graças ao SicDoc (Sistema de Gestão de Documentos e Processos de Trabalho), software desenvolvido pela equipe de informática do TRT-ES e implantado no ano passado, e à dedicação de magistrados e servidores ao fazer o levantamento de dados, nas varas do trabalho.

Do TRT-ES