“Focar a conciliação nos processos em fase de execução – quando o crédito foi reconhecido, mas não foi pago”. Essa é a determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que deve ser agora a prioridade dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, cuja efetividade encontrará ápice na 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontecerá entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro.
Não por acaso, no mesmo período ocorre a tradicional Semana Nacional da Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A preferência é que só processos em fase de execução entrem na pauta da semana de conciliação”, frisou o juiz Ari Pedro Lorenzetti, titular da 2ª VT de Rio Verde/GO e membro do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos. “A fase de execução é aquela em que já foi proferida a sentença e não cabe mais a discussão sobre a existência da dívida decorrente da relação de trabalho. Ou seja, a Justiça já reconheceu o crédito do autor da ação”, esclareceu o magistrado, que participou em Brasília de encontro para traçar metas para a Semana.
Entre as medidas lançadas pelo CSJT, está a realização de pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens e a convocação para audiências de conciliação. Outro trabalho importante será a contagem física dos processos de execução, incluindo aqueles em arquivo provisório. Para o último dia da Semana, foi programado o Leilão Nacional da Justiça do Trabalho, em que todos os tribunais e varas realizarão alienações judiciais de bens penhorados, utilizando-se, prioritariamente, de meio eletrônico.
“A Justiça não acha que seja aceitável um volume de débito tão grande e com excesso de demora no pagamento”, disse Lorenzetti. A partir de 2012, a Semana Nacional da Execução ocorrerá na primeira semana completa do mês de junho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, de acordo com ato assinado pelo ministro João Oreste Dalazen, presidetne do TST e do CSJT.
Banco Nacional de Débitos Trabalhistas – Um trabalho que deverá ser realizado em forma de mutirão, com a participação de magistrados e servidores. Essa é a idea do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para tornar possível a enorme tarefa que os tribunais regionais terão para alimentar e tratar os dados do novo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). O TRT de Goiás estuda a melhor forma de realizar a tarefa. A Secretaria de Coordenação Judiciária adiantou que já estão sendo feitas adequações no Sistema de Administração Judicial (SAJ 18) para agilizar a contabilização dos dados solicitados.
O Banco será uma grande base de dados em que constarão as informações das pessoas físicas e jurídicas que não pagaram as dívidas reconhecidas pela Justiça, permitindo a emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT), com a divulgação da lista dos maiores devedores da Justiça do Trabalho. A partir do dia 4 de janeiro de 2012, qualquer empresa que quiser participar de licitação pública, terá que apresentar também a CNDT.
Fonte: TRT-GO