O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) aderiu ao movimento nacional "Conciliar é Legal", deflagrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e prepara um mutirão para o próximo dia 7 de dezembro, nas 21 Varas do Trabalho de São Luís e do interior do Estado.  Em agosto deste ano, a Justiça do Trabalho no Maranhão realizou o Dia Estadual de Conciliação, com mais de 950 audiências e 307 acordos firmados entre reclamantes e reclamados, resultando na quitação de créditos trabalhistas no valor de R$ 4.835.860,85. Também participaram representantes dos municípios que tinham precatórios pendentes de pagamento.

No dia 8 de dezembro, feriado do Dia da Justiça e feriado municipal em São Luís referente ao Dia de Nossa Senhora da Conceição, o TRT-MA manterá plantão judicial nas Varas do Trabalho da capital e de Imperatriz. O objetivo principal é atender às partes que comparecerem espontaneamente com o intuito de conciliar para por fim ao seu litígio. Essa data foi definida pelo CNJ como o Dia Nacional da Conciliação, buscando a adesão dos Tribunais Regionais Federais e do Trabalho, dos Tribunais de Justiça de todo o país e a colaboração das Secções Regionais da OAB e das Associações de Magistrados Federais, Estaduais e Trabalhistas para o movimento.

De acordo com a presidente do TRT-MA, desembargadora Kátia Magalhães Arruda, com a iniciativa, o TRT 16ª Região conclama a comunidade jurídica a se engajar no "Movimento pela Conciliação" , idealizado pelo CNJ. A desembargadora afirmou que o movimento tem a intenção de mudar comportamentos e induzir a sociedade a refletir sobre a cultura de que um entendimento entre as partes é sempre o melhor caminho para o encerramento de um processo judicial, com benefícios para todos.

A Presidência do TRT-MA enviou ofício circular aos advogados que atuam junto à Justiça do Trabalho no Maranhão, explicando sobre o mutirão de conciliação do dia 7 de dezembro. Os interessados em participar do mutirão poderão agendar audiências diretamente nas Varas, pelos telefones (98) 3218-9531 e 3218-9533 ou por meio de formulário próprio que será disponibilizado no site do Tribunal (www.trt16.gov.br).

Experiência em conciliação

Kátia Magalhães Arruda destacou a experiência da Justiça do Trabalho no Maranhão com o Dia Estadual de Conciliação, realizado no último mês de agosto nas Varas Trabalhistas e no TRT.  Segundo a desembargadora, além de resultar em muitos acordos firmados nessa data, a iniciativa também teve um importante sentido pedagógico: o de divulgar que a Justiça do Trabalho estimula a conciliação. A presidente do TRT lembrou que o objetivo da iniciativa foi manter em evidência o sentido primordial da Justiça ao apontar a prática da conciliação como uma das saídas possíveis para a solução de conflitos.

Em função do Dia Estadual de Conciliação, muitos acordos foram celebrados nos dias seguintes ao mutirão. Este foi o caso da Prefeitura do Município de São José de Ribamar, que oito dias depois propôs acordo para quitar precatórios no valor de R$ 1,1 milhão, beneficiando 250 reclamantes que haviam ajuizado ação na 1ª Vara do Trabalho de São Luís, por intermédio do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Município.