Já está em funcionamento no Maranhão a Comissão Permanente de Conciliação da Justiça do Trabalho, responsável pela criação de projetos para multiplicar ações de fomento à conciliação na esfera trabalhista. A primeira reunião da comissão se realizou na semana passada, quando os magistrados definiram estratégias de ação.
Já está em funcionamento no Maranhão a Comissão Permanente de Conciliação da Justiça do Trabalho, responsável pela criação de projetos para multiplicar ações de fomento à conciliação na esfera trabalhista. A primeira reunião da comissão se realizou na semana passada, quando os magistrados definiram estratégias de ação. Uma das primeiras ações está programada para o dia 24 de agosto, no auditório Ari Rocha, na sede do Tribunal. É o "Laboratório Permanente de Técnicas de Conciliação Trabalhista", treinamento permanente para juízes e servidores.
A comissão foi criada em junho deste ano, atendendo a Recomendação nº 08/2007, do Conselho Nacional de Justiça, que estimula os Tribunais a desenvolverem ações que dêem continuidade ao Movimento pela Conciliação "Conciliar é Legal", lançado em agosto do ano passado pelo CNJ. A primeira experiência do TRT-MA foi em agosto do ano passado, com o Dia Estadual da Conciliação. Foram realizadas mais de 950 audiências com um resultado de mais de 300 acordos firmados em um só dia. Em seguida, o TRT-MA aderiu ao Conciliar é Legal e repetiu a experiência no Dia Nacional da Conciliação. Durante uma semana no Estado, em dias diferentes para cada Vara Trabalhista, ocorreram 93% das audiências agendadas para o período com a assinatura de 395 acordos.
A vice-presidente e corregedora do TRT, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, é a presidente da Comissão, da qual participam também os juízes James Magno Araújo Farias (diretor do Fórum Astolfo Serra e titular da 1ª VT de São Luís), Paulo Sérgio Mont'Alverne Frota (titular da 3ª VT), Manoel Lopes Veloso Sobrinho (titular da VT de Presidente Dutra) e Érico Renato Serra Cordeiro (titular da VT de Imperatriz).
Segundo a desembargadora, o objetivo da Comissão é resgatar o valor histórico da conciliação na Justiça do Trabalho, valorizando-a como uma das grandes expressões da atividade jurisdicional. Por conta disso, o "Laboratório Permanente de Técnicas de Conciliação Trabalhista" será dirigido primeiramente aos magistrados da Justiça do Trabalho, com a finalidade de fornecer subsídios e técnicas em conciliação, específicos e adaptados às atividades concretas do julgador. Mas a intenção é a de que, em segundo momento, o projeto seja estendido a servidores e aos advogados trabalhistas.
Márcia Farias acrescenta que a participação efetiva dos juízes do Trabalho no movimento é extremamente positiva. "Na Justiça do Trabalho a conciliação não é nenhuma novidade, havendo previsão legal na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), art. 769, que exige a proposta de conciliação, sob pena de nulidade do processo. Prova disto é que em todo o Brasil o índice de conciliação, no 1º grau, desde 1992, é de 43 a 47%. Entretanto, esta conciliação, em regra, vem sendo feita de forma intuitiva. Mas hoje há possibilidade de disseminar técnicas e soluções de conflitos comprovadamente eficientes, por meio de estudos científicos", argumentou.
O Laboratório visa não só aumentar o número de conciliações na Justiça, mas também melhorar a qualidade dos acordos a serem firmados e tem como objetivo multiplicar atividades que propiciem aos magistrados ferramentas de conciliação. Na programação do evento, haverá apresentação de palestras, de filmagens referentes a casos reais de conciliação, dinâmicas de grupos, simulações de acordos e demais ferramentas que objetivem integrar teoria e prática.
Aperfeiçoamento – Em abril de 2007, juízes do TRT participaram, em Brasília, do seminário "A Conciliação na Justiça do Trabalho" com o objetivo de aumentar o nível de qualificação dos magistrados do trabalho para o exercício da atividade de conciliação, cabendo aos participantes do curso atuarem como multiplicadores em seus Regionais. De 25 a 28 de junho, magistrados do TRT-MA também participaram em Brasília, na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, do 1º Curso de Formação de Formadores em Técnica de Juízo Conciliatório, que reuniu 45 juízes de primeiro grau de todas as regiões do País. A partir de então, os juízes têm quatro meses para multiplicar o conhecimento por meio de cursos similares adaptados às suas Regiões como instrutores nos TRT´s ou nas Escolas Judiciais Regionais.
Experiências – A Comissão Permanente de Conciliação da Justiça do Trabalho do Maranhão vai estabelecer novas datas para mutirões e já criou um grupo de discussão virtual pela internet, que funciona com o endereço eletrônico conciliaçãoTRT@yahoogrupos.com.br, com o objetivo de disseminar modernas técnicas de conciliação associadas a uma reorganização do tempo e do espaço na organização judiciária. Com o aumento do índice de conciliações, a comissão objetiva diminuir o volume e o tempo de tramitação global dos processos, oferecendo mais eficiência à atividade jurisdicional.