A redução do impacto social provocado por demissões coletivas e a busca pelo não ajuizamento de ações são os objetivos do projeto “Mediação Prévia em Despedidas em Massa”, que vem sendo realizado há dois anos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), no Rio Grande do Sul.
A demissão em massa, ou despedida em massa, ocorre quando uma empresa, por razões econômicas ou estratégicas, dispensa um grande número de empregados de uma só vez. Quando acionado, o projeto do TRT4 procura, nesses casos, negociar uma solução que garanta os direitos dos empregados despedidos e diminua o impacto da medida nas comunidades locais.
Garantias – O projeto, que disputou o Prêmio Innovare 2015, busca evitar as demissões em massa sempre que são anunciadas por empresas. Não sendo possível, o foco se volta para a garantia das verbas rescisórias, sejam elas pagas pelas empresas que demitem ou pelos tomadores do serviço. Também são buscadas outras medidas em benefício dos trabalhadores, como a agilização do seguro-desemprego e do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além do encaminhamento dos demitidos para novos postos no mercado de trabalho. Para os trabalhadores oriundos de outras regiões, a mediação procura garantir o retorno aos estados de origem, por meio do fornecimento de passagens e cobertura de demais despesas.
O projeto é desenvolvido no âmbito do Juízo Auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórios do Tribunal, que atua como mediador. A solicitação para a ação do projeto pode ser feita por uma das partes envolvidas, pelo magistrado que conduz o processo no Primeiro Grau, ou, ainda, por um terceiro interessado, como aconteceu em novembro de 2013, no primeiro caso exitoso do “Mediação Prévia em Despedidas em Massa”. Na ocasião, o então secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do RS, Luís Augusto Lara, pedia a intermediação na demissão anunciada de 7,5 mil trabalhadores do Estaleiro CQG-QUIP, que havia perdido a renovação da licitação para a construção da plataforma P-58 da Petrobras, no Polo Naval de Rio Grande.
Além da garantia do pagamento de verbas rescisórias aos empregados e terceirizados, dois mil profissionais foram absorvidos pelo Estaleiro Ecovix, vencedor da licitação seguinte para construção de novas plataformas e foi assegurado o pagamento das despesas de retorno de cerca cinco mil trabalhadores oriundos de outros estados. No posto avançado montado pela Caixa Econômica Federal, todos os demitidos puderam sacar o FGTS e o seguro-desemprego.
Força-tarefa – “Essa é a justiça do século XXI, que se antecipa ao problema, reduz os impactos sociais e evita o ajuizamento de milhares de ações”, defende o coordenador do projeto, o juiz auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórias do TRT4, Carlos Alberto Zogbi Lontra. “Para conseguirmos esse resultado, o TRT4 coordena uma força-tarefa que inclui a empresa, o sindicato da categoria, o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, a Secretaria de Estado do Trabalho, a Caixa Econômica Federal, as instituições do Sistema S e o Sistema Nacional de Emprego (SINE). Todos juntos realizamos reuniões e chegamos juntos às soluções possíveis para minimizar os prejuízos aos empregados e, muitas vezes, reverter a situação posta”, relatou o magistrado.
Casos – Um dos exemplos de reversão de demissão ocorreu em janeiro de 2015, na cidade gaúcha de Alegrete, quando o frigorífico Marfrig anunciou a dispensa de 600 empregados, encerrando as suas atividades no município. Com a ação do projeto, a empresa garantiu a permanência de 300 empregados por um ano, a realocação de outros 120 em outras unidades do estado, a implantação de um Programa de Demissões Voluntárias (PDV) com uma série de vantagens e a oferta de cursos profissionalizantes aos trabalhadores despedidos. Para os empregados que optaram pela transferência para outras unidades do Estado, a Marfrig arcou com as despesas de hospedagem em hotel por 30 dias e da mudança, além do pagamento de um salário adicional. “O resultado dessa ação foi tão bom que já fomos informados que a empresa voltou a abrir vagas para a contratação de novos empregados”, comemorou Lontra.
Agência CNJ de Notícias