O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) começou a definir os serviços que serão levados às áreas que contam com Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). O objetivo é prevenir conflitos trabalhistas através da informação. O projeto terá início pela Cidade de Deus.
A reunião que definiu a linha de ação do Tribunal ocorreu na última segunda-feira (14) e contou com a presença de membros da Administração, bem como de magistrados e servidores que desenvolvem ações junto ao público no TRT/RJ.
“Entraremos na comunidade para, no primeiro momento, prestar esclarecimentos a empregadores e empregados. A proposta não é fomentar, e sim, prevenir ações judiciais”, explicou a desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, vice-presidente do Tribunal e presidente da Comissão de Responsabilidade Socioambiental. A desembargadora ressaltou que o tema faz parte do Planejamento Estratégico do TRT/RJ: “Priorizamos a adoção de políticas voltadas para a solução coletiva de conflitos de interesses”.
Para agir nas comunidades pacificadas, o TRT/RJ usará experiências já estruturadas, de responsabilidade socioambiental e atendimento aos jurisdicionados, como o projeto “Ouvir é Legal” e a Cartilha do Trabalhador, esta última em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1).
Também será utilizado conhecimento acumulado pela Divisão de Feitos de 1ª Instância (DIFE1), que diariamente orienta reclamadas e reclamantes. “Mapearemos as principais dúvidas apresentadas para multiplicar o trabalho que já realizamos no Foro de 1º Grau da capital nas comunidades pacificadas”, disse José Márcio da Silva Almeida, Diretor-Geral de Coordenação Judiciária.
CNJ – Ao se preparar para atuar de forma concreta na Cidade de Deus, o TRT/RJ está também cumprindo a meta de Responsabilidade Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2011. “O compromisso assumido pelos tribunais é implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos”, explicou o desembargador Cesar Marques Carvalho, gestor regional das metas nacionais e coordenador do projeto de implantação de Núcleos de Conciliação.
O Tribunal não descarta promover também, em uma segunda etapa, a mediação de conflitos trabalhistas, mesmo nos casos em que não há processo autuado. “São locais em que predomina a informalidade, onde os trabalhadores não são registrados. Já estamos estudando como atuar dentro de nossa competência legal. A quitação de obrigações sem processo, por exemplo, pode gerar insegurança jurídica”, afirmou o desembargador.
A participação de outros órgãos e entidades também faz parte do projeto do Tribunal. “Parcerias são estimulantes e bem-vindas. Podemos convidar, por exemplo, sindicatos e o INSS, já que muitas das dúvidas são quanto ao tempo de contribuição”, disse a desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. No futuro, o Tribunal também poderá realizar pesquisa para levantar as demandas locais.
A participação nas comunidades pacificadas tem atraído o interesse de magistrados e servidores. “Vários juízes e servidores já se colocaram à disposição para participar do projeto. É fundamental o cuidado com o que será passado à comunidade, por isso identificaremos um perfil adequado”, ressaltou o desembargador Cesar Marques Carvalho.
Pela Amatra1, estiveram presentes na reunião as juízas Áurea Regina de Souza Sampaio, da 34ª VT/RJ, e Luciana Gonçalves Pereira das Neves, da 3ª VT/Duque de Caxias, coordenadoras regionais do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania.
Com o Acordo de Cooperação firmado por representantes do Poder Judiciário em dezembro do ano passado, o Tribunal iniciou os estudos para levar a Justiça do Trabalho às Unidades pacificadas. Os órgãos se revezarão no Núcleo de Justiça e Cidadania que será implantado no prédio da Fundação Leão XIII na Cidade de Deus, beneficiando cerca de 45 mil pessoas na comunidade.
Até o dia 21 de março, o TRT/RJ enviará seu projeto para a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos. O projeto poderá, no futuro, ser levado para o Complexo do Alemão.
Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRT/RJ