As Turmas Recursais – órgãos do Tribunal de Justiça do Maranhão que julgam recursos em processos de juizados especiais – diminuíram consideravelmente o tempo para julgamento dos recursos.

As Turmas foram reestruturadas por meio da Resolução n° 56/2012, com o fim de diminuir o acúmulo e processos nas comarcas de São Luís e Imperatriz, com a criação de seis novas unidades (Bacabal, Balsas, Chapadinha, Caxias, Presidente Dutra e Pinheiro) e a reformulação a Turma Recursal de São Luís, que passou a funcionar com juízes em regime de dedicação exclusiva.

A nova estruturação com juízes exclusivos permite um equilíbrio entre a quantidade de processos recebidos e a de julgados. Há hoje uma efetiva diminuição no tempo de julgamento dos recursos e o fim do envio de processos das comarcas do interior para São Luís.

Com as turmas, os recursos que aguardavam anos estão sendo solucionados em um ou dois meses, garantindo a efetividade da Lei 9.099/95, que foi criada para dar celeridade aos processos dos juizados especiais.

Fonte: TJMA