Exatos 136 magistrados estão inscritos para participar do Workshop Audiência de Custódia promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em parceria com as corregedorias-gerais da Justiça e das Comarcas do Interior. A ampliação das audiências de custódia, com mais qualidade devido à capacitação de magistrados, é o objetivo do workshop programado para o dia 11 de abril, das 8 horas ao meio-dia, no auditório do Tribunal de Justiça baiano.
As inscrições se encerram nesta segunda-feira (4/4). Todos os magistrados baianos, da capital e do interior, de todas as competências, podem participar da capacitação.
A iniciativa atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é apresentar, de forma contextualizada, conceitos básicos, e discutir os procedimentos normativos das audiências, que foram realizadas pela primeira vez na Bahia, em setembro de 2013, antes de serem acolhidas pelo CNJ. A partir de 30 de abril, as audiências serão realizadas também nos finais de semana. Atualmente, os serviços funcionam de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
Durante a capacitação do dia 11, os magistrados vão assistir a três audiências de custódia, com as presenças de presos em flagrante, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. Os trabalhos serão transmitidos online pelo canal do TJBA no Youtube. Antes, na abertura dos trabalhos, o juiz Antônio Alberto Faiçal, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, ministrará a palestra “Audiência de Custódia: Procedimentos e Dinâmica Operacional”.
Em fevereiro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na apresentação do preso, em até 24 horas, a um juiz nos casos de prisões em flagrante. Na audiência, são ouvidos os representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.
Pactos e tratados – A implementação das audiências de custódia, disposta na Resolução 213 de 2015, está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, o Pacto de San Jose. A Bahia é pioneira no tratamento dado a pessoas presas em flagrante delito. Criado em setembro de 2013, o núcleo de prisão em flagrante, composto por juízes, defensores públicos e promotores de justiça decide, em até 24 horas, sobre a liberdade ou a permanência da pessoa presa.
O procedimento resulta na diminuição da superpopulação carcerária nas Delegacias de Polícia e numa rápida definição do destino do acusado, bem como se ele poderá ou não responder à acusação em liberdade. Não se trata de um incentivo ao delito, pelo contrário: o preso que não demonstra condições de responder em liberdade, é imediatamente encaminhado a uma unidade do sistema prisional para aguardar julgamento.
Fonte: TJBA