O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugere ao governo do estado de Sergipe a “total reforma ou construção de unidades” para substituir as duas casas atualmente destinadas à internação de adolescentes em conflito com a lei. Relatório do Justiça ao Jovem, programa do CNJ que fiscaliza a situação do sistema socioeducativo brasileiro, revela as precárias condições em que operam a Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip) e o Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), ambas para internos do sexo masculino.
Na visita realizada em setembro passado pelas juízas coordenadoras do programa, Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, foi encontrado um quadro de insalubridade na Usip. “O ambiente é insalubre, escuro, cheio de baratas e apresenta odor fétido”, relataram as magistradas. Dos 51 adolescentes internados na unidade no dia da visita, 11 estavam lá havia mais de 45 dias, período legal para internação provisória. As prorrogações do prazo concedidas pelos magistrados, em decisões fundamentadas nos autos, seriam o motivo de tantos jovens nessa condição. “Um grupo de adolescentes se encontrava em regime de internação provisória há mais de seis meses”, segundo o relatório assinado pelas juízas do CNJ.
As juízas do CNJ notaram um clima de tensão entre socioeducadores e internos na vistoria que fizeram no Cenam. Segundo o relatório, foi a atmosfera mais tensa encontrada entre todas as 16 unidades da Federação visitadas pelas juízas Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz entre julho e outubro deste ano. No Cenam, não foi permitida às juízas a permanência no mesmo ambiente que os adolescentes, mantidos trancados dentro de suas celas. “Vários adolescentes se queixaram de agressões físicas e verbais, uso de gás de pimenta e punições disciplinares injustificadas”, relataram as juízas.
Providências – Além da reforma ou reconstrução das unidades de internação de jovens, o CNJ recomendou ao governador sergipano melhorar a seleção, a formação e a capacitação dos profissionais que trabalham nesses locais e um “choque de gestão” nas casas de internação. Ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe foi sugerida a capacitação dos magistrados e servidores das Varas da Infância e Juventude.
Retorno – Na segunda fase do Programa Justiça ao Jovem, o DMF/CNJ retornou às unidades da Federação onde era mais precário o quadro de internação de jovens em conflito com a lei, de acordo com o diagnóstico feito durante a primeira fase do programa entre 2010 e 2012. De maio a outubro, foram visitadas 59 instituições onde adolescentes cumpriam medidas socioeducativas, em 15 estados e no Distrito Federal.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias