Durante reunião sobre a instalação do projeto Escritório Social em Natal (RN), a equipe técnica da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) apresentou esboço da estratégia para a implantação desta iniciativa, integrante do programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na capital potiguar. A prefeitura pretende distribuir, em parceria com os Centros Especializados de Referência em Assistência Social (Creas), o trabalho pelos quatro territórios da cidade, com psicólogos e assistentes sociais especializados em violações de direitos, para o atendimento aos egressos do sistema penal em espaços próprios destinados ao atendimento de suas demandas específicas. Além do desenvolvimento de ações de capacitação, cursos, saúde, educação, trabalho, emprego e renda.
Escritórios Sociais são equipamentos públicos, em funcionamento em outros estados, com gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsáveis por realizar acolhimento e encaminhamentos de pessoas egressas do sistema prisional, em um apoio intersetorial. A iniciativa é resultado da Resolução nº 307/2019 do CNJ e que abrange as ações do programa Justiça Presente.
A reunião foi coordenada, na terça-feira (28/7), pela desembargadora Zeneide Bezerra, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Rio Grande do Norte (GMF/RN), com a participação do coordenador do eixo de promoção da cidadania do Justiça Presente, Felipe Athayde Lins de Melo. O encontro virtual também contou com a participação da representante da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Ação Social, Janine Baltazar, e da secretária adjunta da Semtas, Maria José de Medeiros.
Felipe Athayde falou da importância para a observação de três metodologias que embasam o projeto Escritório Social: mobilização das pessoas pré-egressas dentro dos estabelecimentos prisionais (com previsão de soltura em seis meses); singularização do atendimento (a atenção específica às demandas desta clientela) e a mobilização das redes (espaços onde essas pessoas serão atendidas em suas demandas). E lembrou ainda que desde 1984, o país aguarda a viabilização de uma política concreta de atenção para os egressos do sistema penal.
A desembargadora Zeneide Bezerra ressaltou que o Escritório Social é uma iniciativa de atendimento à saúde, emprego e apoio à família para mostrar que essas pessoas, que deixam o sistema carcerário após o cumprimento de suas penas, recebam orientação e apoio em sua ressocialização. Ela salientou o empenho do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, para a concretização desta ação. “Estamos há 36 anos sem a aplicação de uma política pública, como esta que estamos vendo agora, com um olhar para esta população esquecida, com a iniciativa do ministro Toffoli.”
Porta de entrada
O coordenador do eixo de promoção da cidadania do Justiça Presente lembrou que a política de atendimento aos egressos não pode ser dissociada das demais políticas sociais existentes e explicou que o Escritório Social é uma porta de entrada para um serviço especializado, que reconhece as demandas desses indivíduos. “Por isso é importante a garantia das equipes específicas nesses espaços de atendimentos”, frisou Felipe Athayde.
Após a assinatura do termo de cooperação entre o Poder Executivo natalense com o Poder Judiciário, que poderá ocorrer em agosto, o município terá 60 dias para a construção do plano de trabalho, que entre outras coisas vai tratar da formação das equipes que atuarão nas quatro regiões da capital. O estado irá apoiar os municípios que instalarão os escritórios, além de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó, contribuindo para a formação das equipes de assistência social.
Daniela Rodrigues, coordenadora do Justiça Presente no RN, destacou a importância de se ter uma equipe referenciada para o atendimento a esta clientela para que o egresso se reconheça nesses locais de atendimento. A reunião contou também com as presenças dos juízes Fábio Ataíde, corregedor auxiliar de Justiça, e Gustavo Marinho, coordenador do programa Novos Rumos na Execução Penal, do TJRN.
Fonte: TJRN