O Selo de Cumprimento das Metas Nacionais, instituído pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Resolução nº 013/2017, vai destacar as unidades judiciais de 1ª e 2ª instâncias que alcançarem o cumprimento integral das Metas 1 e 2, determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todo o País. A intenção com o selo é incentivar e, ao mesmo tempo, reconhecer os resultados positivos das unidades judiciais, por meio do bom desempenho de seus magistrados e servidores ao longo do ano. As duas metas são consideradas as mais importantes pelo CNJ, pois tratam principalmente da produtividade dos Tribunais e julgamento de processos mais antigos.
O Selo de Cumprimento da Meta 1 será concedido às unidades judiciais de 1ª e 2ª instâncias que alcançarem o cumprimento integral da Meta 1 do CNJ: “Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente”.
Já o Selo de Cumprimento da Meta 2 será concedido às unidades judiciais de 1ª e 2ª instâncias que alcançarem o cumprimento integral da Meta 2 do CNJ: “Identificar e julgar, até 31/12/2017: no 1º grau, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2013; no 2º grau, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014; e, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2014”.
De acordo com a resolução, a verificação das unidades aptas ao recebimento dos selos será por segmento e indicada pela Coordenadoria de Fiscalização e Auditoria do Sistema de Automação do Judiciário e a Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação das Comarcas do Interior, após o encerramento do ano judiciário, depois de publicadas as estatísticas de cumprimento das Meta 1 e 2 pelo TJAM.
Pelo documento, também foi aprovada a recomendação de que se observe o desempenho e a produtividade nas Metas Nacionais 1 e 2, para fins de promoção e remoção de magistrados, assim como para a progressão de carreira dos servidores.
O TJAM possui uma comissão que já vem realizando o acompanhamento das Metas Nacionais para identificar e desenvolver ações que visem o incremento do trâmite processual. A iniciativa mais recente, lançada no início de setembro, permitiu aos servidores e magistrados da Corte a verificar o cumprimento das metas, por meio de um painel eletrônico, desenvolvido pela Divisão de Tecnologia da Informação, que possibilita a verificação diária do desempenho das unidades judiciais.
O painel trabalha com uma base integrada de dados do SAJ (Sistema de Automação Judicial) e do Projudi (Processo Judicial Digital), e a apresentação dos dados é realizada por meio de gráficos comparativos e em tabelas. De acordo com o coordenador da Comissão de Acompanhamento das Metas Nacionais no Amazonas, desembargador João de Jesus Abdala Simões, a ferramenta além de proporcionar maior transparência das ações de todas as Varas e magistrados do Tribunal de Justiça amazonense, vai facilitar a adoção de estratégias para melhorar o cumprimento das metas, identificando as unidades que estejam com dificuldade para efetivar o desempenho esperado para o ano.
Fonte: TJAM