Com apenas um ano de funcionamento, a Vara de Execuções Fiscais Municipais da Comarca de São Paulo conseguiu eliminar do seu estoque processual a quantia de 1.410.122 execuções fiscais. De acordo com o juiz titular da Vara, Laurence Mattos, a eliminação só foi possível graças ao apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Núcleo de Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Secretaria Municipal de Justiça. Segundo o magistrado, esses órgãos foram responsáveis pelo aperfeiçoamento do sistema eletrônico da Vara, que facilitou a troca de informações entre a prefeitura, a procuradoria da fazenda municipal e a Vara. “Foi graças a essa conjunção de esforços que conseguimos esse resultado”, disse Laurence Mattos. De acordo com Laurence Mattos, a Vara de Execuções possuía 1.986.235 processos em andamento e mais 1.134.296 processos arquivados provisoriamente, que não tinham sido sentenciados ou aguardavam alguma movimentação da prefeitura. Com o aprimoramento do sistema de transmissão de dados, desenvolvido pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam), a Vara conseguiu extinguir os 1,4 milhão de processos, desafogando assim o seu estoque.
O magistrado lembrou que antes do aprimoramento do sistema digital era impossível, por questões técnicas e de recursos humanos, fazer a seleção manual das execuções. O juiz Laurence Mattos explica que com o uso do sistema, a procuradoria do município encaminha informações sobre pagamentos, desistências de ações e parcelamentos de dívidas, o que facilita a identificação das execuções a serem extintas.
Após a extinção dos processos, a Vara de Execuções Fiscais Municipais da Comarca de São Paulo, que foi criada em novembro de 2008, ainda conta com um acervo de 1.172.331 processos em andamento e 538.078 execuções arquivadas provisoriamente. As ações de desafogamento das Varas de Execuções Fiscais estão sendo incentivadas pelo CNJ em todo o país. Por meio de acordos com as procuradorias da fazenda federal, estadual e municipal, o Conselho estuda formas de reduzir a quantidades de execuções fiscais em tramitação no país.
Segundo a conselheira Morgana Richa, o objetivo é incluir na Semana de Conciliação de 2010, processos em fase de execução. “Temos que evoluir a conciliação conforme a própria demanda do Judiciário e um ponto que necessariamente deverá ser pensado para 2010 é a efetividade da execução judicial”, disse a conselheira. E completa: “A execução fiscal é um ponto importante porque está dentro daquelas questões que atingem os órgãos públicos e que sempre foram concebidos como intocáveis para efeito de conciliação”.
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Agência CNJ de Notícias