Um mutirão realizado pela 2ª Vara de Execuções Penais de Salvador analisou o prontuário de 1.316 internos da Penitenciária Lemos Brito. Os trabalhos, encerrados na terça-feira (31/3), promoveram o recenseamento da população carcerária, com conferência dos dados, cela por cela. Iniciado em 25 de março, o mutirão teve como objetivo identificar as situações de indulto e de comutação das penas.

Foram cadastradas 94 execuções penais de presos que, apesar de transferidos, não possuíam processos na unidade. Também foi solicitada a transferência de 65 execuções penais que tramitavam em outras varas e comarcas.

A juíza Andremara dos Santos, titular da 2ª Vara, e que comandou os trabalhos, destacou a cerimonia de livramento condicional de 12 internos, seguida da visita ao Centro de Documentação da Lemos Brito, que abriga em seu acervo parte significativa da história do sistema prisional da Bahia. “Esta parte está sendo resgatada pelo trabalho dos historiadores Cláudia Moraes Trindade e Urano de Cerqueira Andrade, com achados importantíssimos sobre a história prisional do regime da última ditadura”, disse a magistrada.

A juíza divulgou os resultados preliminares: foram realizadas 107 audiências realizadas; deferidos 71 benefícios, entre indulto, comutação, extinção de pena, livramento e progressão de regime; promovidas 24 diligências; e encaminhados 43 prontuários à Defensoria Pública para formulação de requerimentos; além de 27 processos com determinação de abertura de vista ao Ministério Público.

Participaram das atividades o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execuções de Medidas Socioeducativas (GMFBahia) do Tribunal de Justiça da Bahia, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), além de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Fonte: TJBA