Um projeto da Vara de Execuções Criminais de Contagem (MG) vai possibilitar o estudo remoto para centenas de alunos da rede pública municipal de Belo Horizonte. Celulares apreendidos com detentos da Penitenciária Nelson Hungria, depois de passarem por uma triagem e por reparos custeados com verbas de prestações pecuniárias, foram doados para a Secretaria de Educação da capital mineira.
A iniciativa se junta a outras ações de solidariedade pelo país, que buscam amenizar um pouco os efeitos do agravamento das desigualdades sociais neste período de um ano de pandemia da Covid-19. “Há algumas semanas tomei conhecimento pela imprensa de que as instituições de ensino de Belo Horizonte estavam enfrentando dificuldade de inclusão dos alunos carentes, que não estavam conseguindo participar das aulas on-line por falta de equipamentos de acesso à internet. Me veio então a ideia de doar a esses estudantes os aparelhos confiscados na Nelson Hungria, que antes eram destinados à destruição”, conta o juiz Wagner Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais.
Segundo o juiz, a partir daquele momento, ele convocou toda a sua equipe que, prontamente, dispôs-se a ajudar. Foi feita a triagem e limpeza inicial dos celulares. A partir dessa pré-seleção, foi realizada uma cotação no mercado para conseguir uma empresa que fizesse os reparos necessários em alguns aparelhos e a formatação de todos os celulares, pois não poderiam ser doados contendo mensagens, imagens ou contatos.
A ação foi viabilizada por meio de projeto elaborado pelo magistrado, que previu a destinação das verbas pecuniárias da Vara para o pagamento da empresa que fez a preparação dos celulares a serem doados. A iniciativa recebeu o parecer favorável do Ministério Público e contou com a colaboração do Conselho da Comunidade de Contagem. O emprego dos valores provenientes de prestações pecuniárias originadas em transações penais e sentenças condenatórias é regulamentado pelo provimento 27 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Cavalieri afirmou que pretende encaminhar o projeto ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMG, do qual ele também faz parte, para que seja verificada a viabilidade de se replicar a iniciativa para outras comarcas do estado.
Entrega dos aparelhos
A doação dos celulares foi realizada na última sexta-feira (26/3), no fórum de Contagem. O primeiro contato com a Secretaria municipal de Educação e as negociações para se definirem os procedimentos da doação foram estabelecidos com a subsecretária de gestão, Natália Araújo, que recebeu a novidade com grande satisfação.
De acordo com a subsecretária, a contribuição do Judiciário será de grande importância para a continuação das atividades educacionais dos alunos da rede municipal de Belo Horizonte, durante a pandemia. “Nós, da Secretaria de educação de Belo Horizonte, agradecemos a sensibilidade do Judiciário mineiro, representado por seu magistrado Wagner Cavalieri. É tempo de fraternidade e de entendermos que a dor e a necessidade de um é também de todos.
De acordo com Natália Araújo, os primeiros estudantes a serem contemplados com os telefones celulares serão os dos anos finais do ensino fundamental, que, por terem de 11 a 14 anos, possuem mais maturidade para utilização do equipamento. Ela explica que alunos e alunas dessa faixa etária são a prioridade do Programa Meta BH, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, com o intuito de possibilitar o ensino remoto a quem não possui recursos tecnológicos.
Fonte: TJMG