Varas Cíveis capixabas eliminam 292 autos de agravos de instrumento

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Serão eliminados 56 autos de agravo de instrumento da 1ª Vara Cível de Vila Velha, 34 da 1ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim e 202 da 4ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim. Todo o material será fragmentado e doado para associações de catadores de materiais recicláveis. As entidades interessadas em receber a doação poderão entrar em contato com o coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima, por meio do telefone (27) 3334-2099 ou 3334-2098.

A iniciativa observa a Resolução 56/2015 do TJES, que instituiu o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Unificada dos Processos Judiciais do Poder Judiciário Estadual. O descarte dos processos também respeita as Recomendações 37/2011 e 46/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugerem aos tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.

Os editais 31, 32 e 33/2016, que tratam da eliminação dos processos, foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) em 21 de junho. Os interessados poderão requerer, às suas expensas, no prazo de 5 dias contados a partir da publicação dos editais, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo por meio do e-mail cpad@tjes.jus.br.

Fonte: TJES

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