O Processo Judicial Eletrônico (PJe) já está funcionando nas duas Varas de Execuções Fiscais de Recife/PE. O sistema, que permite que todas as fases do processo sejam realizadas pela internet, foi implantado nas unidades durante reunião na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), na última semana. Na ocasião, a primeira ação eletrônica foi distribuída por meio do PJe e está tramitando na 2ª Vara. O chefe do Judiciário estadual, desembargador Jovaldo Nunes, e o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, Ricardo Correia, participaram da implantação do sistema, além de juízes, procuradores e servidores do TJPE.

Segundo o presidente Jovaldo Nunes, o funcionamento do PJe nas Varas de Execuções Fiscais da capital é o primeiro passo em direção à implantação em todas as varas comuns. “Nós não podemos mais conviver com esse volume de processos. Vamos implantar o PJe em todas as unidades judiciárias, começando pelas Varas de Execuções Fiscais”, garantiu o desembargador.

A medida vai ao encontro do defendido pelo CNJ, que orienta os tribunais a adotarem o PJe. No VII Encontro Nacional do Judiciário, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, conclamou os presidentes dos tribunais a adotarem a ferramenta. Segundo o ministro, o PJe é a saída para se lidar com o excesso de processos que tramitam na Justiça: 92 milhões, segundo as estatísticas mais recentes. “O CNJ conclama todos os Presidentes e Corregedores de Tribunais a investir no PJe. Trata-se de sistema próprio – o código fonte é da União –, moderno, eficiente e capaz de fazer frente à demanda processual de toda a Justiça”, afirmou.

Vantagens – Com a adoção do PJe nas Varas de Execuções Fiscais de Recife, o objetivo é reduzir a taxa de congestionamento nas unidades, uma vez que o sistema diminui significativamente a burocracia no Judiciário e acelera o andamento das ações, amplia o acesso à Justiça, facilita o gerenciamento do processo, gera economia de papel e reduz rotinas no âmbito do Judiciário. Com o sistema, magistrados e advogados podem acessar os autos de uma ação de qualquer lugar por meio da internet e peticionar por meio dela. O mesmo serve para as partes, que podem consultar os processos pela internet sem precisar ir até a unidade judiciária.

As Varas de Executivos Fiscais da capital respondem por mais de 25% do acervo total de processos de todo o Estado, que hoje é de aproximadamente dois milhões de ações. A expectativa é de que, no próximo ano, cerca de 200 mil processos ingressem nas duas unidades por meio do sistema.

O secretário de Assuntos Jurídicos do Recife ressaltou a confiança do prefeito Geraldo Júlio no Judiciário. “Esse é mais um passo que o TJPE dá no sentido de reafirmar o compromisso com a Justiça Social, pois é nas Varas de Execuções Fiscais que estão as dívidas que deixaram escolas sem ser construídas, alunos não alfabetizados e postos de saúde que não funcionam”, destacou Ricardo Correia que ainda falou das outras medidas que a Prefeitura está adotando para reaver parte do dinheiro referente a dívidas de impostos municipais. “Estamos também protestando os devedores como forma de agilizar o recebimento do crédito tributário, só levando a Justiça aqueles que se recusarem a cumprir com as ob rigações”, informou.

O sistema também é interligado à Receita Federal, o que facilita a informação do endereço correto das partes para citação. Agora, a Prefeitura está desenvolvendo um sistema para se comunicar também com o PJe.

Mutirão especial – O Tribunal está realizando um mutirão especial com 40 servidores para organizar o acervo já existente das Varas de Execuções Fiscais. O trabalho tem sete etapas e envolve a identificação de processos prontos para sentença, daqueles que já prescreveram, das ações que estão abaixo da norma municipal que prevê o valor mínimo de R$ 1.000,00 para a Prefeitura ingressar com ações no Judiciário e identificação de pequenos, médios e grandes devedores.

Além disso, o mutirão também está consistindo em determinar o bloqueio de valores dos devedores. O trabalho já arquivou 40 mil processos. A última etapa diz respeito a criação de uma Central de Conciliação com Núcleo de Execuções Fiscais.

Fonte:  Ascom TJPE