Na próxima semana, entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro, a comarca de Varginha (sul de Minas Gerais) participará da Semana Nacional de Conciliação. Esta é a primeira vez que a Prefeitura Municipal adere ao Programa Nacional de Conciliação, movimento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de reduzir o volume de processos judiciais e oferecer uma justiça mais rápida e eficaz.

As principais ações que têm como parte o município estão relacionadas a dívidas do IPTU, ISS, multas e outros impostos municipais. A Prefeitura concederá redução de 100% de juros e multa das dívidas para facilitar a realização do maior número possível de conciliações. São cerca de 8 mil executivos fiscais. Até o momento já foram agendadas 240 audiências que serão conduzidas pelo juiz José Fernando Ribeiro Carvalho Pinto.

Os credores do município cujas dívidas ainda não foram ajuizadas também poderão buscar a conciliação. Aqueles que não receberam a convocação e possuem débito com o município podem procurar a equipe de conciliação durante toda a semana, no anexo fiscal da Procuradoria da Prefeitura, localizado na rua Alberto Cabre, 397, bairro Vila Pinto. As audiências acontecerão entre 8 e 17h. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (35) 3690-4076.

Do TJMG