A sexta edição da Jornada da Lei Maria da Penha está prevista para acontecer na última semana do mês de abril, em Brasília. O anúncio foi feito pelo conselheiro Ney José de Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aos representantes de dezoito Tribunais de Justiça reunidos esta semana, na sede do CNJ, para apresentar dados e sugestões sobre o formato do evento.
A Jornada tem por finalidade discutir políticas públicas do Poder Judiciário sobre a Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, e ações integradas com outros órgãos que coíbam a violência doméstica e familiar. Além de abordar aspectos jurídicos da lei, em debates que contam com a presença de magistrados, juristas e operadores de Direito, o evento apresenta um balanço do cumprimento das medidas previstas em lei nos Estados (processos, varas, prisões etc).
Ao avaliar o impacto das Jornadas, o conselheiro Ney Freitas destacou a criação do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e a resolução do CNJ que determinou a criação de coordenadorias dentro dos tribunais para estabelecer e monitorar ações sobre o tema (Resolução 128).
Ele citou, ainda, a publicação do manual que orienta sobre rotinas e estruturas dos juizados e os acordos firmados com o Ministério da Justiça, Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Organização das Nações Unidas (ONU) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
Após a abertura do encontro, a reunião foi coordenada pela juíza Luciane Bortoleto, designada para auxiliar a Comissão no desenvolvimento e execução de seus projetos, e secretariada pela assessora Inês Porto.
Participaram da reunião preparatória para a VI Jornada, juízes e desembargadores, responsáveis pelo cumprimento da Lei Maria da Penha nos tribunais de Justiça do Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Os representantes dos Tribunais relataram suas experiências na aplicação da lei e repassaram informações sobre a estrutura das Varas e Juizados Especializados e dados que serão consolidados e apresentados na VI Jornada Lei Maria da Penha.
O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marivaldo Dantas de Araújo, também participou do encontro e falou sobre a importância da adoção das tabelas processuais unificadas para a extração de dados precisos e uniformizados sobre os resultados da Lei Maria Penha.
Patrícia Costa
Agência CNJ de Notícias