A Comarca de Vila Velha, no Espírito Santo, vai ganhar, na próxima sexta-feira (11/03), uma vara especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida, que na prática especializa a 5ª vara criminal de Vila Velha aos crimes relacionados à Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, que coíbe tal tipo de violência e pune seus agressores – foi aprovada por unanimidade em sessão do pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Será instalada em solenidade oficial que contará com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff.
A instalação da nova vara atende a reivindicação da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, que no início de fevereiro conversou com o presidente do tribunal, desembargador Manoel Rabelo, sobre a importância da aplicação e efetivação da lei Maria da Penha. Também é resultado de pauta de encontro realizado entre o presidente do TJES com representantes do movimento “Mulheres em ação”, que luta pela defesa dos direitos femininos (grupo formado por advogadas, psicólogas, sociólogas e donas de casa, entre outras profissionais).
Pioneirismo – O Poder Judiciário do Espírito Santo foi o primeiro do Brasil a instalar uma vara especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher, na Serra, em 2007. Além da Serra, já foram instaladas varas semelhantes em Vitória e Cariacica. A iniciativa desta terceira vara também conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que é responsável pelo monitoramento e acompanhamento da Lei Maria da Penha e sua eficácia em todo o país, por parte dos tribunais.
O CNJ tem atuado, ao longo dos últimos cinco anos, na difusão do teor da lei entre a população – como forma de facilitar o acesso à Justiça por parte da mulher que sofre violência doméstica. E, também, na implantação de iniciativas que envolvem ações diversas nos estados, tais como o acompanhamento dos juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher, dos processos abertos e em tramitação e das sentenças concedidas.
Nos próximos dias, será iniciada em vários veículos de Comunicação campanha nacional sobre a Lei, promovida pelo Conselho. Além disso, está programada para o dia 22 de março a realização da quinta edição da Jornada Maria da Penha, que tem o propósito de discutir a legislação, bem como a instalação e funcionamento destes juizados e varas especializadas em violência doméstica contra a mulher nos estados. Objetiva, ainda, abordar aspectos jurídicos do texto, em painéis de debate que contarão com a presença de magistrados, juristas e operadores de Direito.
Sílvia Gonçalves (do TJES)/Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias