O novo Boletim de Atualizações das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), publicado em 1º de novembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresenta como destaque questões de gênero com a criação de assuntos envolvendo a violência psicológica contra a mulher e também de lesão cometida em razão da condição de mulher. A questão ambiental também recebeu atenção com a criação de diversos assuntos referentes ao tema. A partir do boletim, os tribunais de todo país devem proceder a adequação de seus sistemas internos.

A atualização das TPUs, que ocorre sempre nos meses ímpares, é realizada pelo CNJ em conjunto com os demais órgãos do Poder Judiciário. Dúvidas e sugestões encaminhadas pelos tribunais são analisadas pelo Comitê Gestor da Numeração Única e das TPUS do Poder Judiciário, responsável pela votação e aprovação dos temas incluídos ou alterados. Dessa forma, é possível atender à necessidade de os sistemas processuais registrarem com exatidão os atos processuais e os assuntos tratados nos processos, conforme esclarece a coordenadora do Comitê Gestor das TPUs, juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Lúcia Aguiar.

De acordo com ela, a padronização da nomenclatura para todos as cortes é fundamental, pois possibilita maior controle dos processos. “Assim, é possível extrair dados estatísticos necessários aos tribunais e ao CNJ de forma automatizada e simplificada. A padronização também permite maior conhecimento do acervo, tanto em termos quantitativos, quanto qualitativos, especialmente em relação aos assuntos mais frequentes.” Tais dados alimentam diversos painéis disponibilizados pelo CNJ, como a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), Justiça em Números e de monitoramento da política contra a violência doméstica. As informações são usadas ainda em pesquisas quantitativas desenvolvidas pelo Conselho e outras instituições.

TPUs

Implementadas pela Resolução CNJ n. 46, de 18 de dezembro de 2007, as TPUs promovem a uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos, movimentações e documentos processuais aplicáveis a todos os órgãos do Poder Judiciário a serem empregadas nos respectivos sistemas processuais. A juíza Ana Aguiar aponta que o maior desafio na elaboração das TPUs se deve à necessidade de aplicação de uma sistemática de classificação exaustiva e suficiente para viabilizar a catalogação adequada dos processos. “Não podemos criar um excesso de detalhamento que dificulte a utilização por advogados, magistrados e servidores, uma vez que o preenchimento inadequado de determinados campos interfere na coleta de dados para pesquisas”.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias