O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) instalou, no último dia 9, o Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca de Santana de Parnaíba. A solenidade foi realizada no salão do júri do fórum e contou com a presença da desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), que representou a Corregedoria Geral da Justiça.
Fruto de convênio celebrado entre o TJSP e a Prefeitura de Santana de Parnaíba, a unidade, que atua para aplicação da “Lei Maria da Penha”, funcionará como anexo da Vara Única da Comarca. Atualmente, o fórum conta com 46.408 mil processos em andamento, sendo 30.329 mil na área de execução fiscal (dados de março/17).
O juiz diretor do fórum, João Guilherme Ponzoni Marcondes, destacou em seu discurso a importância da instalação da unidade. “Agora, teremos uma estrutura inteira para dar prioridade a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. É meu desejo que os juizados sejam construídos como ponto de convergência dos diversos atores deste campo para que a mulher que se veja numa situação de vulnerabilidades encontre muitas portas abertas, que vão lhe ajudar a manter sua dignidade, e equipamentos que lhe tragam segurança, respeito e amparo.”
Ao fazer uso da palavra, a desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida agradeceu o apoio da Prefeitura e falou um pouco sobre o tema. “Infelizmente, o número de casos de violência doméstica está aumentando cada vez mais por uma série de razões, inclusive pelo fato de a mulher também procurar mais apoio junto à polícia e ao Tribunal, pois ela sabe que hoje tem os meios adequados e efetivos para resolver o problema.”
Pela Ordem dos Advogados do Brasil falou o presidente da 247ª Subseção – Santana de Parnaíba, Sidney Aparecido Alcassa, que destacou a atuação do Judiciário e a relevância do anexo, “que contará com equipes de atendimento multidisciplinar, integrado por profissionais especializados, assegurando, assim, direitos e garantias fundamentais das mulheres, com medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar”.
Para o prefeito Elvis Leonardo Cezar, “o anexo vem contribuir para as políticas que têm feito de Santana de Parnaíba grande destaque em segurança pública”.
Varas especializadas – O Tribunal de Justiça de São Paulo tem investido na ampliação de varas especializadas, com ênfase no Provimento CSM nº 2.174/2017, que dispõe sobre a criação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher vinculado a uma Vara Criminal das Comarcas do interior do Estado de São Paulo, mediante convênio com as Prefeituras. Atualmente, o Judiciário paulista conta com:
– 8 varas especializadas na capital: Central, Leste 1, Leste 2, Norte, Oeste, Sul 1 e Sul 2
– 5 varas especializadas no interior: Sorocaba, Guarulhos, São José dos Campos, Itu e Assis
– 4 anexos: Ribeirão Preto, Suzano, Andradina e Santana de Parnaíba
Fonte: TJSP