O Projeto Maria Acolhe, do 1º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus, realizou mais uma reunião de atendimento de pessoas encaminhadas pelas delegacias especializadas da área de abrangência do Juizado, e que passaram a figurar como parte em processos que tramitarão na unidade judiciária. “Este trabalho tem o objetivo de oferecer, logo no início da ação judicial, as informações jurídicas sobre a tramitação processual, bem como orientações psicossociais com o intuito de promover reflexões acerca da situação de violência doméstica e familiar contra a mulher”, ressaltou Celi Cavalcante, gerente do Serviço Social do juizado e integrante da equipe do projeto.
Os encontros do projeto Maria Acolhe são promovidos pelo 1º Juizado Maria da Penha, no mínimo, seis vezes ao mês. “Na reunião de sexta-feira, compareceram 19 mulheres. Após a orientação em grupo, todas foram atendidas individualmente”, acrescentou Celi Cavalcante.
Além do apoio das delegacias, o Projeto Maria Acolhe tem a parceria do Programa Ronda Maria da Penha, da Secretaria de Segurança, o qual conta com policiais especializados e tem como objetivo proteger vítimas de violência doméstica que solicitarem à Justiça medida protetiva de urgência estabelecida na Lei Maria da Pena (Lei 11.340/06). Os policiais militares do programa participaram da reunião da última sexta, orientando como as mulheres em situação de violência devem proceder no caso de descumprimento, por parte dos agressores, das medidas protetivas determinadas pela Justiça.
Desde o último dia 4 de abril, com a publicação da Lei 13.641/2018, o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) passou a ser tipificado como crime, passível de prisão pelo período de três meses a dois anos de prisão. As medidas protetivas podem ser impostas por juízes para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. Seu objetivo é afastar o agressor do lar ou do local de convivência com a mulher.
Sobre o projeto
O ‘Maria Acolhe’ é um dos mecanismos adotados pelo 1º Juizado ‘Maria da Penha’, visando o cumprimento da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça, no que diz respeito às práticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulher. Os encontros oferecem palestras e orientações destinadas às partes processuais. As reuniões ocorrem segmentadas (para homens e mulheres, separadamente) e as partes são intimadas pelo Juízo a participar da atividade. No ano passado, o “Maria Acolhe” registrou o atendimento de 1.270 pessoas, entre homens e mulheres. Neste ano, até o momento, 367 pessoas já passaram pelas reuniões do projeto.
Fonte: TJAM