Começou na quinta-feira (16) o Curso de Responsabilidade Civil por Ato Médico – Violência Obstétrica, oferecido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). Este é o primeiro curso no Brasil sobre esse assunto credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é também o primeiro da gestão do desembargador Flávio Pascarelli, que assumiu a direção da Esmam no início do mês passado.

O assunto ainda é muito novo no âmbito jurídico. Os processos que chegam ao Judiciário Estadual nem são classificados como violência obstétrica, uma vez que a tabela estatística elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e usada pelos tribunais na formatação dos dados dos processos que entram na Justiça brasileira, que estão em tramitação e os baixados/encerrados, não possui essa classificação, de acordo com a Divisão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Parte deles é registrada como “erro médico”.
O diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), desembargador Flávio Pascarelli, explicou que esse tema foi escolhido para aperfeiçoar o exercício profissional dos magistrados em relação aos processos judiciais envolvendo mulheres vítimas de violência obstétrica e que a expectativa com o debate a respeito desse assunto é a melhor possível. Pascarelli também mencionou que a expectativa com o debate a respeito desse assunto é a melhor possível, destacando ainda o ineditismo do curso.
“Este é o primeiro curso sobre violência obstétrica credenciado pela Enfam, no Brasil, e está sendo oferecido pela Escola da Magistratura do Amazonas, o que nos orgulha muito. Teremos a participação de magistrados da Justiça estadual e também membros da Defensoria Pública, Ministério Público, OAB, além de médicos e enfermeiros. A capacitação com todos esses profissionais vai enriquecer os debates em sala de aula, cada um acrescentando suas experiências diárias em relação ao tema”, comentou Pascarelli.
Violência obstétrica
Entre os participantes do curso também está uma representante do Fundo de População das Nações Unidades (UNFPA-ONU), que é a agência de desenvolvimento internacional da ONU que trata das questões populacionais.
O portal JusBrasil cita como exemplos da violência obstétrica casos em que foi negado o atendimento à grávida, o impedimento sobre a escolha da forma e o local em que o parto ocorrerá e a proibição da entrada do acompanhante no momento do parto.
Parceria
O curso da Esmam será ministrado pela Artemis, organização não-governamental com sede em São Paulo e custeado pelo Humaniza Coletivo Feminista, associação sem fins lucrativos com sede em Manaus.
Foi dividido em quatro módulos: Fisiologia Básica e recomendações nacionais e internacionais, envolvendo questões como os aspectos psicossociais da gravidez e as intervenções comuns no parto, indicações e contraindicações de cesariana, mortalidade materna e relacionamento médico-paciente, dentre outros assuntos.
O segundo módulo vai tratar da sensibilização e os conceitos de violência obstétrica, as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS), os direitos humanos, os conceitos de violência física, verbal e moral no atendimento obstétrico, indução da vontade (cesariana eletiva), dentre outros temas.
Já o que diz a legislação brasileira sobre violência obstétrica será abordado no terceiro módulo do curso. E o último módulo, vai tratar da prática jurídica (o acolhimento da mulher vítima de violência obstétrica, tipificação, plano de parto, uso extrajudicial do plano de parto, prescrição, autores e réus, Justiça Especial Cível versus Justiça comum, Direito do Consumidor, dano moral, jurisprudências, direito comparado e doutrinas, perícias), dentre outros assuntos.
Horários
As aulas começam no dia 16 de agosto, a partir das 14h30 até 20h30. No dia 17, o horário será o mesmo. E no dia 18, sábado, as aulas iniciarão às 8h30 e vão até 12h30, quando ocorrerá o intervalo para almoço, retornando às 14h e encerrando às 18h

Fonte: TJAM