Magistrados e magistradas poderão atuar temporariamente em unidades da Justiça para fins de conhecimento e compartilhamento de boas práticas. A abertura para essa possibilidade foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (14/12), durante a 61ª Sessão Extraordinária do órgão.
De acordo com o texto proposto no Ato Normativo n. 0007552-11.2021.2.00.0000, membros do Judiciário nacional poderão trabalhar por no máximo seis meses em outras unidades de Justiça, a fim de experimentar e conhecer boas práticas que possam ser compartilhadas em suas unidades originárias. Também são objetivos do Programa Nacional Visão Global do Poder Judiciário estimular o conhecimento da realidade jurídica das diversas regiões do país e desenvolver a cooperação entre os tribunais brasileiros, com enfoque no compartilhamento de soluções eficazes e inovadoras.
O ato normativo adapta para o Brasil o projeto Visão Global do Poder Judiciário que, inicialmente, foi criado em agosto de 2021 para permitir a troca de conhecimento com magistratura e tribunais de diferentes países. No caso do programa internacional, a possibilidade está aberta a magistrados e magistradas de nações com as quais o Brasil mantém relações diplomáticas.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
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