Como enfrentar de maneira prática e efetiva a violência decorrente do machismo é o tema do Fórum de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), que ocorre de 12 a 14 de novembro, em Recife (PE). A biofarmacêutica Maria da Penha, que dá nome à Lei 11.340/2006, fará a abertura do evento, que conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A coordenadora da Comissão de Acesso à Justiça do CNJ, conselheira Daldice Santana, também estará na mesa de abertura do evento. Veja aqui a programação da 10ª edição do Fonavid.
A presidente do Fonavid, juíza Luciana Rocha, coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), explica que o Fonavid é fundamental no trabalho de uniformizar os procedimentos relacionados à aplicação da Lei Maria da Penha no sistema de Justiça. “Por meio do encontro, quando ocorre a troca de experiências entre os magistrados e servidores, é possível levarmos boas práticas a todo o País e elaborar planos efetivos, de abordagem nacional”, diz Luciana, que prevê a participação de aproximadamente 200 membros do Judiciário nos três dias de evento.
Um dos palestrantes apresentará um protocolo de prevenção ao feminicídio que está sendo estudado pelo CNJ e pode vir a ser incluído em uma das recomendações do órgão. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Rodrigo Capez, o Formulário de Risco (Risk Assessment) vem sendo aplicado em Portugal (algumas cidades brasileiras também possuem formulários semelhantes) e ajuda a proteger possíveis vítimas desse crime.
“É possível saber quando a mulher vítima de violência doméstica corre perigo real. Temos indícios que há fatores de risco que aumentam a probabilidade de uma escalada de violência, como ciúme excessivo, acesso a armas, tentativa de suicídio e depressão”, afirma Capez, que participa de painel na quarta-feira (14/11).
Com cerca de 20 perguntas, o questionário visa traçar o grau de perigo que a mulher corre na relação com o marido ou ex-companheiro. As perguntas mapeiam a relação do agressor com drogas, álcool, animais domésticos e histórico familiar. O formulário deve ser aplicado durante o atendimento à vítima, preferencialmente pelos agentes de polícia. Dependendo do grau de perigo detectado – elevado, médio ou baixo –, a rede de atendimento é acionada e a mulher encaminhada para o acolhimento específico.
Fórum
Além de palestras e debates, também estão programadas oficinas práticas. O Fonavid reúne anualmente, desde 2009, juízes de todos os Estados brasileiros que atuam em processos de violência no âmbito das relações domésticas, afetivas ou familiares. Desses encontros resultam os Enunciados Fonavid, que visam orientar os procedimentos dos operadores do Direito, subsidiar decisões e entendimentos de juízes de varas especializadas e, especialmente, de juízes criminais que não lidam exclusivamente com o tema.
Patrocinado pelos Institutos Avon e Patrícia Galvão, o Fonavid Recife 2018 é organizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e da Assessoria de Comunicação Social (Ascom). O encontro conta com o apoio do CNJ, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) e da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM), entre outros parceiros.
O Fonavid já foi realizado em nove cidades: Rio de Janeiro, João Pessoa, Cuiabá, Porto Velho, Vitória, Campo Grande, Foz do Iguaçu (PR), Belo Horizonte e Natal.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
Serviço:
Dia 12: às 19h – Abertura do evento, com autoridades do Judiciário e palestra da biofarmacêutica Maria da Penha.
Local: Teatro Santa Isabel, área central do Recife.
Dias 13 e 14: atividades e oficinas do Fonavid ocorrerão na sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape/TJ-PE).
Local: Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n – Bairro Ilha Joana Bezerra