O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, magistrados dos Tribunais Superiores, além de outras autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, participaram, nesta sexta-feira (16/12), da entrega do XI Prêmio Innovare. Criado há dez anos pelo Instituto Innovare e Ministério da Justiça, em parceria com outras entidades, o prêmio busca incentivar práticas inovadoras voltadas para a modernização e otimização dos trabalhos na Justiça brasileira.
Pela primeira vez os vencedores foram revelados durante a cerimônia, realizada no Salão Branco do edifício-sede do STF e coube ao presidente da Corte e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, anunciar a primeira prática vencedora entre os 18 finalistas em cada uma das seis categorias. O ministro entregou o prêmio na categoria Tribunal à prática proveniente do Rio Grande do Sul sobre as Unidades Avançadas de Atendimento (UAA).
Segundo dados do Instituto Innovare, foram 367 projetos inscritos nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial – que contou com recorde de 111 inscrições este ano, para projetos sob o tema “Por um Sistema Prisional Justo e Eficaz”.
Os vencedores não são contemplados com premiação em dinheiro, mas têm suas iniciativas amplamente divulgadas. Algumas delas ao longo dessa primeira década de realização foram adotadas e recomendadas pelo CNJ como políticas públicas para eficiência do poder Judiciário.
Também são entidades parceiras no Prêmio Innovare a Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio das Organizações Globo.
Confira os vencedores em cada categoria do XI Innovare:
Categoria Tribunal – Unidades Avançadas de Atendimento (UAA-RS)
São modalidades da Justiça itinerante, mas com ponto fixo de atendimento, que envolvem cooperação judiciária e teletrabalho e atendimentos como audiências, perícias emissão de certidões e conciliação. As UAAs são instaladas em locais onde não há sede de vara federal.
Categoria Juiz – Projeto Violeta/RJ
O objetivo é garantir a segurança e a proteção máxima da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Todo o processo deve ser concluído em cerca de duas horas: a vítima registra o caso na delegacia, que encaminha de imediato para averiguação do juiz, após escuta do testemunho por uma equipe multidisciplinar do Juizado, a mulher sai com uma decisão judicial em mãos.
Categoria Ministério Público – Desinstitucionalização e adequação da RAPS/SP
A prática se constitui na implantação de equipe multidisciplinar de desinstitucionalização de internos nos hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba, com avaliação clínica, psiquiátrica e psicossocial das pessoas em situação de internação de longa permanência.
Categoria Defensoria Pública – Projeto Fortalecendo os vínculos familiares/MA
Objetiva regularizar a situação de filhos de detentos que não estejam oficialmente registrados ou reconhecidos, evitando-se assim o rompimento dos vínculos familiares. Em até 24h, a criança recebe o registro e pode não só passar a visitar o pai no presídio (o que só é permitido a filhos registrados), mas também passa a ter acesso às Políticas Públicas de Educação, Saúde e Transferência de Renda.
Categoria Advocacia – Desapropriação urbana com promoção social e humanização/CE
Tendo em vista o grande número de desapropriações em áreas urbanas, a prática promove mutirões com diálogo prévio com as comunidades, diretamente ou por meio de entidades representativas, democratizando o processo e garantindo indenização justa e promovendo o direito de moradia.
Categoria Prêmio Especial – CASE Jaboatão – o modelo brasileiro de ressocialização de menores/PE
Adolescentes em situação de privação de liberdade são submetidos a uma rotina diária de aulas do currículo escolar nacional e todas as ações desenvolvidas como oficinas de capoeira, LEGO-Education, Robótica, Arte, Arte Circense, Informática e alfabetização.
Agência CNJ de Notícias com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)