O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nos dias 9 e 10 de agosto a XII edição da Jornada Maria da Penha. O evento acontecerá na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, abrirá o evento que, nesta edição, tem como foco a importância da sensibilização dos profissionais do Sistema de Justiça para investigar, processar e julgar os casos de feminicídios. As inscrições podem ser feitas até 3 de agosto. Acesse aqui para mais informações.
As Jornadas Maria da Penha são promovidas anualmente pelo CNJ desde 2007. O objetivo é reunir magistrados e outros atores do Sistema de Justiça para avaliar o cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), assim como debater e definir ações eficazes para a aplicação da norma.
A XII edição da Jornada abordará a necessidade da capacitação dos profissionais que lidam com a violência doméstica contra a mulher – como agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Defensores Públicos, Promotores de Justiça e Juízes – para a concretização das Diretrizes Nacionais sobre Feminicídio, estabelecidas pelas Nações Unidas (ONU Mulheres), e ratificado pelo governo brasileiro, em 2016.
O documento Diretrizes Nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres (feminicídios) é resultado do processo de adaptação do Modelo de Protocolo latino-americano para investigação das mortes de mulheres à realidade social, cultural, política e jurídica no Brasil. O projeto contou com a ajuda do CNJ.
Sensibilizar as instituições e a sociedade contribui para combater a impunidade penal e promover as políticas de prevenção à violência baseada no gênero. Durante o evento, serão apresentadas boas práticas em prevenção e monitoramento dos casos de feminicídio aplicados atualmente, em Estados brasileiros.
A XII Jornada tem como público-alvo membros da magistratura dos Tribunais de Justiça com atuação na área de violência doméstica e tribunais do júri, diretores das escolas estaduais de formação do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar. As senhas para inscrição foram encaminhadas pelo CNJ aos órgãos participantes.
Ao final do evento, os participantes vão discutir e aprovar uma Carta de intenções com propostas para o aprimoramento das ações de combate à violência familiar.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias