Até a próxima sexta-feira (17/02) o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realiza a chamada I Semana de Conciliação de 2012. Dessa vez, serão promovidos acordos entre o Cartão BRB (do Banco Regional de Brasília) e seus devedores nas ações monitórias e revisionais de todas as circunscrições judiciárias – não apenas de Brasília.
O TJDFT, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília – CEJUSC/BSB e do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação – NUPEMEC, iniciou os preparativos do evento desde o final de 2011. São 27 bancas de atendimento, sendo 25 para processos que tramitam na 1ª Instância e 2 para autos em grau de recurso, 2ª instância. Cada banca atenderá 10 processos e terá um conciliador e um servidor da casa, preferencialmente da vara em que o processo tramita.
Em 2011 foram realizadas, no TJDFT, cinco Semanas de Conciliação e a Semana Nacional, que resultaram em 7.081 acordos, média aproximada de 75%, e arrecadaram mais de 57 milhões. Durante essas semanas foram atendidas 18.492 pessoas. Até o momento, cerca de 1.100 processos foram selecionados para a audiência de conciliação. As partes envolvidas estão sendo intimadas para comparecerem no dia e horário marcados.
A primeira semana de conciliação do TJDFT em 2012 será realizada no 10º andar do Bloco “A”, das 12h às 19h, sendo o último pregão às 18h. O objetivo é promover e estimular a resolução pacífica de conflitos, por meio do consenso entre as partes envolvidas.
Do TJDFT
TJPA contabiliza mais de 13 mil armas recolhidas e destruídas em três anos
Mais de 13 mil armas foram recolhidas e destinadas a destruição pelo Poder Judiciário do Pará desde 2008, resultado dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão responsável pelo acompanhamento e transporte das armas e munições apreendidas em procedimentos criminais e/ou infracionais, com competência para recolhimento de armas em todo o Estado do Pará e posterior encaminhamento dessas armas ao Exército para destruição.
A Comissão foi criada pela Presidência desta Corte de Justiça, por meio da Portaria nº 1.982/2008-GP, de 06.11.2008, publicada no DJ n° 4.222, contando os respectivos procedimentos com o apoio e supervisão da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e da Corregedoria do Interior.
Nos dois primeiros meses de atuação da Comissão de Armas foram recolhidas e destruídas pelo Exército 1.040 armas de fogo; no ano seguinte (2009), a quantidade foi de 6.365. Já no ano de 2010, foram inutilizadas 1.878 armas e, por fim, no ano de 2011, obteve-se o resultado de 4.019 armas, o que totalizou 13.292 armas de fogo recolhidas e destruídas.
Pelos dados auferidos nos últimos três anos, restou demonstrado que a existência da referida Comissão possibilita maior agilidade e eficiência tanto no recolhimento rotineiro de armas quanto naqueles casos de urgência que muitas vezes se apresentam, ressaltando-se que a expressiva quantidade de armas recolhidas pela Comissão ocasionou sobremaneira o esvaziamento dos depósitos dos Fóruns de todo o Estado, dando maior segurança aos jurisdicionados, magistrados e servidores.
Do TJPA