Pelo menos 10 mil pessoas que tiveram o nome protestado por dívidas fiscais com o estado de Mato Grosso poderão ter sua situação resolvida durante o “Mutirão Fiscal Unificado”, que será realizado entre os dias 13 e 24 de julho na Arena Pantanal. A ação é realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com o Executivo Estadual e a Prefeitura de Cuiabá.
Essa será a primeira vez que as serventias de protesto de todo o estado serão representadas em um mutirão. O Instituto de Estudos de Protestos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT) representarão os 76 cartórios de protesto durante todos os dias do evento.
Aqueles que estiverem o nome protestado poderão resolver tudo ali mesmo, sem precisar se dirigir até a comarca de origem da ação, economizando tempo e recursos de deslocamento.
A juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá e coordenadora do mutirão, elogiou a parceria com os cartórios de protesto. “Aquelas pessoas que aderirem ao pagamento à vista já terão o serviço à disposição para retirar o seu nome, caso esteja protestado. Já vai ter ali o serviço para que ele saia com seu nome limpo, ter sua vida financeira livre e desembaraçada de qualquer ônus.”
A presidente do IEPTB-MT, Velenice Dias de Almeida e Lima, explicou que as pessoas negociarão suas dívidas com o Estado e os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, porém, precisam solicitar o cancelamento do título levado a protesto, já que seu nome fica registrado em nível nacional. “Se ele tiver um título no cartório de Colíder, por exemplo, teria que viajar até o local para cancelar o protesto. Durante o mutirão, o IEPTB-MT estará com tabeliães de plantão justamente para fazer esse pedido de cancelamento on line, facilitando a vida do cidadão”, explicou.
Serão atendidos casos de grandes, médios e pequenos devedores, tanto do estado quanto dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Mais de dez juízes foram designados para as causas dos grandes devedores e para os médios e pequenos que estão em débito, uma banca de 200 conciliadores fará os atendimentos, que serão realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e no sábado e domingo das 8h às 12h.
O evento visa a resolver conflitos por meio da conciliação, onde poderão ser quitados débitos tributários e não tributários, como multas diversas, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Fonte: TJMT