29º Plenário Virtual começa na próxima sexta-feira (20/10)

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Portaria publicada na edição de terça-feira (17/10) do Diário da Justiça marca para as 14 horas da próxima sexta-feira (20/10) o início da 29ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Até as 13h59 do dia 26/10, os conselheiros poderão julgar os 23 itens da pauta. Criado em 2015, o chamado Plenário Virtual permite a realização de julgamentos à distância, pela internet, e dispensa o encontro presencial, requisito das sessões plenárias – ordinárias e extraordinárias.

A maior parte dos processos incluídos nesta pauta – 14 dos 23 – são recursos administrativos em decisões anteriores do Conselho. O Plenário vai se posicionar também sobre o pedido de mais prazo para conclusão de dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs). O relator dos processos, conselheiro Arnaldo Hossepian, pedirá mais 140 dias para terminar a fase final de instrução de ambos os processos.

No primeiro PAD, o CNJ investiga a conduta do juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Marcelo Testa Baldochi. Em um dos episódios sob análise, ocorrido em dezembro de 2014, o magistrado deu voz de prisão a dois funcionários de uma companhia aérea por não conseguir embarcar em um voo que já estava com o check-in encerrado. 

O segundo PAD refere-se ao desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Washington Luiz Damasceno Freitas. Em outro PAD julgado em setembro passado pelo CNJ, o desembargador e ex-presidente do TJAL foi absolvido da acusação de favorecer, com a concessão de liminares, um ex-prefeito do município alagoano de Joaquim Gomes.

Também há dois pareceres de mérito sobre anteprojeto de lei que preveem a abertura de créditos suplementares e adicionais para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Na pauta constam ainda uma reclamação disciplinar e três procedimentos de controle administrativo. 

Agilidade – Ao permitir o julgamento em ambiente virtual, as sessões aceleram a tramitação dos processos no CNJ e reservam o tempo das sessões plenárias para julgamentos mais complexos, alguns dos quais exigem sustentação oral de advogados. Desde o início do ano, foram realizadas nove sessões virtuais, nas quais foram julgados 211 processos. 

Manuel Carlos Montenegro 

Agência CNJ de Notícias 

 

 

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