A próxima sessão ordinária, marcada para terça-feira (22/10), terá uma pauta com 11 itens. Entre os itens de maior destaque estão questionamentos a auxílios para magistrados do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). Poderão ser chamados a julgamento dois casos que envolvem atos normativos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT).

No caso do TRF5, a norma questionada disciplinou a concessão de diárias para servidores e magistrados da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. No segundo caso, trata-se do ato normativo do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT) que estabeleceu critérios para autorizar o afastamento dos magistrados da jurisdição.

Um dos processos pautados refere-se a um pedido de providências encaminhado por um advogado para o CNJ agir em relação ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que é acusado de omissão em relação às providências adotadas contra um juiz e uma servidora do tribunal acusados, em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no TJPB e em inquérito da Polícia Federal, de envolvimento em uma fraude relativa ao seguro obrigatório (DPVAT).
Posses

A 299ª Sessão também marcará o início do mandato de dois novos conselheiros no CNJ e uma a recondução ao cargo. Às 10h, o advogado Marcos Vinícius Jardim será empossado na vaga deixada por Valdetário Monteiro, em junho deste ano. Na mesma solenidade, o conselheiro André Godinho será reconduzido para outros dois anos de mandato.

À tarde, antes do início dos julgamentos, o plenário do CNJ receberá a solenidade de posse da procuradora de Justiça em Goiás Ivana Pena. Ela passa a integrar o Conselho após o término do mandato de Arnaldo Hossepian.

Serviço
299ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça
Data: terça-feira (22/10/2019)
Horário: 14 horas
Local: Sede do CNJ – SEPN Quadra 514 Norte, Bloco D. Brasília/DF.

Agência CNJ de Notícias