7ª Semana Nacional se molda às peculiaridades regionais do País

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Assim como os centros urbanos, as zonas rurais também serão atendidas na Semana Nacional de Conciliação, de 7 a 14 de novembro, em todo o País. Nas unidades da federação compostas por parcelas populacionais de comunidades indígenas, povos das florestas, remanescentes de quilombos e ribeirinhos terão acesso a mediações de conflitos. Os 28 tribunais regionais do trabalho brasileiros e suas respectivas Varas organizam estruturas especiais para mediar conflitos peculiares como os que envolvem cidadãos de áreas agrícolas.

No Mato Grosso do Sul, os magistrados, servidores e voluntários do TRT da 24ª Região promoverão audiências demandadas pela população indígena que atua, principalmente, no plantio e corte da lavoura de cana-de-açúcar, onde ainda não há a mecanização. Os assuntos mais destacados estão relacionados aos acidentes de trabalho e às doenças ocupacionais. No interior do estado, tais processos envolvem principalmente trabalhadores das usinas de açúcar e álcool, frigoríficos, demais indústrias e trabalhadores rurais que atuam na pecuária e lavoura de forma geral. Na capital e nas demais cidades de maior porte há grande demanda dos trabalhadores que atuam em agências bancárias e no comércio.

Aliaram-se ao TRT/MS a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS), Associações Comerciais de diversos municípios, sindicatos e outras entidades e empresas, como as usinas de álcool e açúcar. O coordenador do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, vice-presidente e vice-corregedor do TRT/MS, desembargador Francisco das C. Lima Filho, tem divulgado maciçamente a Semana Nacional de Conciliação durante as correições realizadas nas Varas do Trabalho da 24ª Região.

Barcos – Nos TRTs da Região Norte, cortada por diversos rios, incluem-se barcos à logística de deslocamento de juízes e equipes de apoio. Em 2011, o juiz Aldemiro Rezende Dantas Junior, da Vara do Trabalho de Parintins, ficou encalhado em um banco de areia quando seguia para a cidade de Boa Vista de Ramos. Três horas depois, ele foi resgatado por outra embarcação e realizou os 55 processos inscritos para conciliação.

Na Região Sul, uma das peculiaridades acontece na cidade de Pelotas. O juiz Luiz Antônio Teles, da 6ª Vara Civil, reservou a sexta-feira (9/11) para atender às pendências dos contribuintes com o Serviço Autônomo de Abastecimento de Água de Pelotas (SANEP). O magistrado fez essa reserva porque os litígios com a autarquia são muitos. A intenção do juiz é diminuir as penhoras em júdice e consolidar o maior número possível de parcelamentos das dívidas. Os interessados em negociar seus débitos com a empresa devem entrar em contato com a 6ª Vara Civel, pelo telefone (53) 3279-4900. Todavia, a Justiça receberá as pessoas que procurarem o serviço no dia.  

Seguindo o exemplo dos demais TRTs, o site do TRT 10ª Região apresenta o banner da Semana e e-mail do Núcleo para aqueles que quiserem indicar processos para audiências. A comissão organizadora da Semana estima que deverão ocorrer cerca 2.000 audiências em todo o DF e Tocantins. Nas duas unidades, servidores e equipes de apoio estarão usando camisetas com a arte da Semana deste ano. Haverá, nos foros de Brasília e Taguatinga, a presença de um posto de atendimento da Previdência Social para esclarecimento de dúvidas e agendamentos de serviços, como ocorreu nos anos anteriores. Trata-se de uma ação de cidadania em parceria do TRT com a Previdência.

Perícias – Em Goiás, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juiz Felipe Vaz de Queiroz, nomeou os cinco profissionais que atuarão nas perícias médicas realizas durante o mutirão da VII Semana, nas comarcas de Goiânia, Caldas Novas e Rio Verde. Os médicos participarão das perícias acerca do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Aqueles municípios são os campeões de pagamentos dessa indenização na Região Centro-Oeste. No primeiro trimestre desse ano, 47% das reparações pagas na região central foram para vítimas de acidentes no território goiano.

O Poder Judiciário do Rio de Janeiro se preparou para realizar 18 mil audiências de 7 a 14 de novembro, em todo o estado. Cerca de 10% dessas mediações deverão abordar questões relativas aos juizados especiais cíveis (antigo Juizado de Pequenas Causas), o que garantirá o prazo de dois meses e meio desde o ingresso do processo até a audiência de julgamento.

Daquele total, caberá ao TRT da 1ª Região um número próximo de 12 mil audiências, sendo quase metade delas referente a ações envolvendo a União. O foco serão os processos trabalhistas de funcionários públicos contra a União e também relativos a problemas com a Caixa Econômica Federal (CEF).

Em São Paulo, o TRT da 2ª Região já registrou oito mil processos litigiosos que irão à mediação em novembro. E, em razão do número de processos inscritos, as audiências também serão realizadas em mesas de apoio instaladas no Edifício Sede (rua da Consolação, 1.272, São Paulo/SP) e nas circunscrições de Osasco/SP, Guarulhos/SP e Santos/SP, além do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital. O gerenciamento paulista das agendas da VII Semana Nacional de Conciliação paulista é da desembargadora Lílian Lygia Ortega Mazzeu que criou um grupo de planejamento econômico para facilitar o desempenho das partes envolvidas. A vantagem desse mecanismo aparece na marcação de audiências envolvendo uma mesma empresa para um mesmo local, facilitando a presença dos advogados e envolvidos e, consequentemente, aumentando as possibilidades de acordo.

Durante o período do mutirão, todos os prazos processuais e o atendimento ao público ficam suspensos nas secretarias das varas do trabalho, nas turmas, nas seções especializadas e na Secretaria de Apoio Judiciário, com exceção feita ao atendimento de pedidos de urgência ou que possam configurar perecimento de direito.

Fausto Barbosa
Agência CNJ de Notícias