O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, pedido de providências contra a desembargadora Sueli Pini, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) para que ela preste esclarecimentos sobre informação veiculada pela imprensa de que teria escrito uma carta aberta ao governador do Estado e ao prefeito de Macapá fazendo críticas sobre as restrições da quarentena horizontal imposta pelos gestores.

Segundo matérias jornalísticas, a desembargadora, em sua carta aberta, teria criticado as medidas restritivas determinadas pelos gestores, que estariam cerceando a liberdade dos cidadãos e, “pior, de subtração do nosso direito de propriedade, pois fechara nossos comércios ou limitaram o funcionamento para alguns poucos”.

Ainda, a magistrada teria pedido “humildade, grandeza de atitude e boa estratégia pública para retroceder e determinar a abertura da normalidade antes que as consequências, que já são muitas e de custo ainda sem a real magnitude, sejam irreparáveis, pois estamos em direção ao precipício criado por aqueles que devem nos proteger e não administrar nossas vidas”.

Ao determinar a instauração do procedimento, o ministro Humberto Martins considerou que a prática de tal conduta teria, em tese, infringido os deveres impostos aos magistrados pela Loman (artigo 35, VIII) e pelo Código de Ética da Magistratura Nacional (artigos 15 e 16).

Sendo assim, o corregedor nacional determinou a intimação da desembargadora do TJAP para que preste informações no prazo de 15 dias.