O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) adotou em 16 de março o trabalho remoto durante o período de isolamento social. A iniciativa foi recomendada pelas autoridades médicas e sanitárias para o combate à propagação da covid-19.
Números apurados até 7 de junho registram que foram executados 12.711.703 atos processuais por magistrados, servidores e colaboradores no meio virtual. Outro dado relevante aponta para mais baixas — 355.151 processos arquivados — do que entradas, que somaram 322.582 novas ações distribuídas em todo o Estado de Minas Gerais.
Para o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, os resultados do Judiciário mineiro nesses três meses em regime de trabalho remoto são uma clara demonstração da evolução ocorrida em Minas, nos dois últimos anos. “Quando assumimos, o Processo Judicial eletrônico estava implantado em apenas 12% das comarcas e hoje já está em toas as 297 existentes. Além disso, magistrados, servidores e colaboradores foram preparados para a nova realidade e estão demonstrando isto, com a dedicação de sempre.”
No período, foram proferidas 615.578 decisões e sentenças, com 22.654 audiências e 1.183.197 despachos assinados nas movimentações processuais. Os servidores e colaboradores executaram 10.535.123 atos processuais.
Os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico permanecem suspensos até 22 de junho. Já aqueles que têm andamento no meio eletrônico estão tramitando regularmente. As audiências são realizadas preferencialmente a distância, por meio virtual ou eletrônico.
Juiz de Fora
Na comarca de Juiz de Fora (MG), a diretora do foro, juíza Raquel Gomes Barbosa, comenta que o funcionamento regular da Justiça, via trabalho remoto, apresenta um número expressivo de atos judiciais, a despeito das regras de isolamento social, o que tem alcançado uma repercussão bastante positiva diante dos operadores de Direito na região. “Em Juiz de Fora, há um impacto significativo na celeridade na entrega da prestação jurisdicional e na consequente diminuição do acervo processual. Isso envolve a concentração de esforços de todos os atores do Judiciário local.”
Até o momento, já foram executados 360.580 atos processuais na comarca, que também se destacou ao baixar mais processos do que os que deram entrada: foram baixadas 11.695 ações, ao passo que foram ajuizadas 8.035. As decisões e sentenças assinadas totalizaram 16.324; e os despachos, 31.163.
Raquel explica que as regras definidas para o plantão extraordinário, especialmente aquelas referentes à suspensão de prazos processuais, que agora estão limitados aos processos físicos, viabilizaram decisões em processos que há muito aguardavam ordem cronológica para julgamento.
A magistrada acrescenta que mecanismos criados para peticionamento, com destaque para a plataforma SEI-Processo, têm apresentado resultados de excelência para o Judiciário. O resultado repercute favoravelmente à implementação do teletrabalho como regra de trabalho.
Visão dinâmica
“No cenário atual, já passados mais de 70 dias da implantação desse novo sistema de plantão, que foi chamado extraordinário, nossa conclusão só pode ser no sentido de que a visão dinâmica e proativa de nosso Tribunal ao adotar medidas revolucionárias, que se mostraram no início desafiadoras e causaram alguma insegurança, retorna agora, como tem sido amplamente divulgado, com resultados de extrema relevância e muito promissores, alterando definitivamente, acredito, a política do Judiciário mineiro”, destacou a magistrada.
Raquel Gomes observa que o alto índice de produtividade tem afetado inclusive de forma bastante significativa a imagem de todo o Judiciário, com reconhecimento manifesto pela comunidade jurídica. Isso porque a prestação jurisdicional almejada tem sido entregue em tempo razoável, o que pacifica conflitos e diminui o sentimento de impunidade. “Com isso, podemos concluir que, a despeito do distanciamento, o TJMG efetivamente não só assumiu um compromisso, mas superou as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).”
O maior desafio agora é a retomada da tramitação regular dos processos físicos, a partir do relaxamento gradual das regras de distanciamento social, mas com segurança para a saúde e o bem-estar de todos, finalizou a magistrada.
Fonte: TJMG