Os atores da sociedade civil, de organismos internacionais, de instituições religiosas, do governo, do parlamento e também as crianças e adolescentes que participaram do processo de elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) há 30 anos foram homenageados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (14/7), durante o encerramento do Congresso Digital 30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Os novos desafios para a família, a sociedade e o Estado. O evento, que atraiu mais de 13 mil inscritos, foi promovido pelo CNJ em parceria com órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, entidades ligadas ao tema das crianças e adolescentes e representantes da sociedade civil.
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O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim, lembrou que o ECA foi resultado de um grande movimento de articulação em busca das garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros. “Todos se empenharam em buscar soluções para superar os desafios do período e garantir o pleno e adequado desenvolvimento de nossas crianças. Foram gigantes que lutaram para que houvesse uma legislação a garantir tudo isso.”
Pae Kim destacou a importância de homenagear aqueles que, “com dedicação e trabalho, legaram esse importante instrumento de proteção do presente e do futuro”. Ele frisou que, juntamente com os avanços alcançados nas três últimas décadas, todos sabem que as promessas gravadas no ECA ainda não se tornaram plena realidade em muitos lugares de país. “Se pudéssemos resumir as conclusões extraídas dos debates deste evento, diríamos que todos nós, família, sociedade, Estado, temos que continuar a trabalhar com a esperança de que a lei, resultado da construção dos que souberam traduzir, no texto legal, as vozes de crianças e adolescentes que tinham seus direitos violados, há de ser integralmente cumprida.”
Durante o evento de encerramento foi apresentado um vídeo que relembra o processo de elaboração do ECA e as mobilizações da sociedade realizadas na época. O vídeo foi produzido pelo CNJ, em parceria com o Instituto Alana e com a ANDI – Comunicação e Direitos.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias