O mês de junho registrou a concessão de 564 medidas protetivas pelo Judiciário paraense nos processos de violência contra a mulher. O número é maior ao comparado com o mês de maio, que registrou 536 medidas. Dados da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em parceria com a Coordenadoria de Estatística, apontam que, em 2019, o mês de junho registrou a concessão de 445 medidas e maio teve o deferimento de 676.

As medidas protetivas deferidas em processos de violência contra a mulher no Pará alcançaram 3.635 de janeiro a junho deste ano. Desse total, foram 696 medidas autorizadas em janeiro, 656 em fevereiro, 684 em março, 449 em abril, 536 em maio e 564 em junho. Em 2019, foram 3.602 medidas protetivas expedidas no estado, sendo 618 em janeiro, 574 em março, 628 em março, 661 em abril, 676 em maio e 445 em junho.

O TJPA acompanha os casos de violência contra a mulher e atende às vítimas nas Comarcas da capital e no interior do estado. Enquanto vigorarem as medidas de isolamento social, com a suspensão do expediente presencial, a mulher vítima de qualquer violência deve procurar o Judiciário e os outros órgãos da rede estadual de proteção à mulher por meio de telefones e e-mails disponibilizados no portal do TJPA.

Ações penais

De janeiro a junho deste ano, 6.574 casos de violência contra a mulher se tornaram ações penais no Poder Judiciário do Pará, ou seja, os acusados são réus em processos, nos quais a justiça aceitou as denúncias apresentadas de agressões. O quantitativo é menor que o registrado entre janeiro e maio de 2019, quando registrou 9.913 casos novos.

Os dados da Cevid e da Coordenadoria de Estatística do TJPA apontam que dez novos casos de feminicídio foram recebidos de janeiro a junho deste ano. No ano passado, foram 20 casos para o mesmo intervalo. Nos seis primeiros meses de 2020, foram apresentados 39 inquéritos novos em crime de feminicídio em todo o Pará. No mesmo período de 2019, foram 54 inquéritos sob investigação policial.

Campanha

Incentivar a denúncia é um dos objetivos da campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, lançada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversos órgãos e entidades nacionais, da qual o Poder Judiciário do Pará também está engajado na mobilização local.

A ação da campanha consiste em desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao farmacêutico ou ao atendente de uma farmácia. Assim, a vítima poderá receber auxílio e as autoridades serão acionadas. Após a denúncia, os profissionais das farmácias seguem um protocolo para comunicar a polícia e ao acolhimento à vítima. Balconistas e farmacêuticos não serão conduzidos à delegacia e nem, necessariamente, chamados a testemunhar. A juíza Reijjane de Oliveira, auxiliar da Cevid, coordenada pela desembargadora Célia Pinheiro, ressalta que a ação facilita a denúncia da mulher em situação de violência e que pode estar impossibilitada, por qualquer razão, de pedir ajuda.

“Ao chegar à farmácia identificada com a campanha e mostrar ao farmacêutico ou ao atendente, será compreendido que aquele sinal na mão da mulher é um pedido de socorro para que possa ser acionada a Polícia Militar. Aquela mulher está precisando fazer uma denúncia porque está em situação de violência. A farmácia vai tomar as providências. Os funcionários são apenas comunicantes do pedido de ajuda e que precisa do auxílio Polícia Militar para levar à delegacia de forma segura”, explicou.

A iniciativa já conta com a participação de quase 10 mil farmácias em todo o País e é uma resposta conjunta de membros do Judiciário ao recente aumento nos registros de violência em meio à pandemia. De acordo com a magistrada, as farmácias ligadas à Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) receberam o material da campanha, encaminhado pela AMB e pelo CNJ, para a capacitação de seus funcionários.

“No Pará, nós contamos com a importante parceria do Conselho Regional de Farmácia, que está fazendo chegar a campanha aos demais estabelecimentos. Os juízes de violência contra a mulher de todo o Estado estão desenvolvendo trabalho de sensibilização junto aos proprietários de farmácias para aderir à campanha. Os proprietários de farmácias podem, também, procurar diretamente o juiz da Comarca para aderir à ação, que é de responsabilidade social e solidariedade. O fim da violência contra a mulher depende de todos nós”, ressaltou a juíza Reijjane de Oliveira.

Atendimento

O Judiciário do Pará disponibiliza, ainda, à mulher vítima de violência o atendimento psicológico e orientações pelo WhatsApp. O serviço, desenvolvido pela Cevid do TJPA, disponibiliza quatro números, nos quais profissionais da equipe multidisciplinar das varas especializadas prestam acolhimento, encaminhamento e orientação virtual a mulheres agredidas via mensagem, chamada ou videochamada pelo aplicativo. Os números são: (91) 99126-3949 (Ligação telefônica e WhatsApp); (91) 3205-2123 (WhatsApp); (91) 3205-2124 (WhatsApp) e (91) 3205-2208 (WhatsApp).

A vítima é atendida por esses telefones como demanda espontânea, sem necessidade de processo ou solicitação do juízo. O serviço deverá também atender virtualmente a demandas de magistrados, em favor de mulheres em situação de violência doméstica que possuem processos já instaurados, e originalmente receberiam atendimento presencial de assistentes sociais, psicólogos e pedagogos do Setor Multidisciplinar da Cevid.

Mulheres que não se dirigiram à delegacia para prestar queixa contra agressores também podem buscar o atendimento psicológico pela ferramenta, principalmente para receberem orientações sobre como proceder em caso de denúncia. A comunicação virtual poderá ser feita a qualquer momento, contudo, o atendimento será agendado entre os técnicos e a parte solicitante. As vítimas que não possuem o aplicativo podem entrar em contato via ligação telefônica.

Medidas Protetivas
	2019	2020
Janeiro	618	696
Fevereiro	574	656
Março	628	684
Abril	661	499
Maio	676	536
Junho	445	564
Total	3.602	3.635

Processos

Casos Novos de Violência Doméstica
	2019	2020
Janeiro	1.779	1.649
Fevereiro	1.601	1.343
Março	1.663	1.289
Abril	1.873	723
Maio	1.806	767
Junho	1.191	803
Total	9.913	6.574

 

Decisões Interlocutórias
	2019	2020
Janeiro	2.003	2.186
Fevereiro	2.304	2.425
Março	2.730	2.929
Abril	2.240	1.140
Maio	2.510	1.098
Junho	1.783	1.165
Total	13.570	10.943

 

Despachos Proferidos
	2019	2020
Janeiro	1.410	1.301
Fevereiro	2.091	1.784
Março	2.265	2.369
Abril	1.649	477
Maio	2.014	565
Junho	1.312	575
Total	10.741	7.071

Feminicídio

Inquéritos em feminicídio
	2019	2020
Janeiro	9	9
Fevereiro	13	8
Março	7	6
Abril	11	6
Maio	7	5
Junho	7	5
Total	54	39

 

Casos novos em feminicídio
	2019	2020
Janeiro	4	0
Fevereiro	5	2
Março	0	3
Abril	6	1
Maio	2	2
Junho	3	2
Total	20	10

Fonte: TJPA