O dia 17 de agosto de 2020 entrou para a história do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) como a data em que todas as unidades judiciárias passam a operar o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A justiça matogrossense é 100% digital, moderna, acessível, célere e transparente.
Desde 2011, quando ocorreu a primeira implantação do PJe no estado, o processamento das ações judiciais por meio de autos totalmente virtuais dispensaria, de forma gradativa, o uso do papel. Ao longo dos anos as soluções tecnológicas desenvolvidas permitiram a facilidade, agilidade, acompanhamento dos atos e do trâmite processual de forma padronizada, garantindo maior eficiência nas unidades judiciárias de Mato Grosso, ampliando o acesso à Justiça estadual aos 25 mil usuários que hoje utilizam o sistema.
O sistema foi apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2011. Em setembro, o Tribunal de Justiça mato-grossense recebeu o software do sistema e posteriormente começaram os testes de homologação tecnológica.
O início da implantação ocorreu no final de 2011, com a primeira versão do sistema PJe denominada 1.4. No ano de 2015 foi realizada a atualização para a versão 1.7 que permitiu sua expansão para diversas unidades julgadoras, incluindo órgãos da Segunda Instância, no ano de 2016. Já em 2018, ainda com a versão 1.7, o Poder Judiciário de Mato Grosso desenvolveu uma ferramenta para importar para o PJe os processos físicos que chegavam ao Tribunal de Justiça advindos do 1º Grau, zerando a entrada de novos processos cíveis físicos no TJMT.
Também em 2018 foi realizada a evolução para a versão 2.0 que trouxe uma nova identidade visual e diversas novas melhorias. E em janeiro de 2020 ocorreu outra atualização significativa quando o sistema recebeu a versão 2.1, que dentre diversas outras melhorias trouxe funcionalidades para tramitação de processos criminais.
Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e gerente executivo do PJe, Bráulio Gabriel Gusmão, “evolução é a palavra. Mato Grosso é um dos expoentes no desenvolvimento de ferramentas e nos testes e pelo que eu sei, pioneiro na aplicação das novas versões”.
Ao longo desses nove anos, foram várias as melhorias relacionadas ao PJe no estado, conferindo automação e a eliminação de tarefas manuais. As principais, segundo aponta a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do TJMT são o login sem certificado digital; integração com o Diário da Justiça Eletrônico (DJE); preparação e realização de sessões de julgamentos; acesso às peças por QRCode; novo assinador de documentos; novos painéis de trabalho; novo painel para sessões de julgamentos; criação dos autos digitais; movimentação; minuta de documentos e assinatura de documento em lote; lembretes e etiquetas; processo e documentos favoritos; publicação da pauta de julgamento no DJE; habilitação e substabelecimento automático; acesso ao processo do 1ª Grau no 2º Grau; arquitetura de micro serviços; funcionalidades criminais; integração com BacenJud; assinatura mobile; encaminhamento de mandados para comarcas diversas; solicitação de informações para 1º Grau.
Inicialmente o fluxo processual atendia apenas os Juizados Especiais. Depois foram criados os fluxos processuais para as varas de Execução Fiscal, Varas Cíveis, Criminal, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), Colegiado e Precatórios.
Para que se pudesse ter a realidade atual de mais de 25 mil usuários, com acesso instantâneo a processos, de qualquer lugar do Brasil ou do mundo, seja pelo computador, notebook ou smartphone, o Poder Judiciário de Mato Grosso fez muitos investimentos. Os mais significativos estão relacionados à expansão do PJe, tanto no que diz respeito à capacitação quanto para a criação de infraestrutura física e tecnológica capaz de suportar o crescente volume de usuários e a demanda ininterrupta, todos os sete dias da semana, durante todas as horas do dia e da noite.
“O investimento em infraestrutura refere-se tanto a links de comunicação com a internet para o datacenter e comarcas, equipamentos para armazenar de forma segura as peças processuais além de contratos de apoio para garantir a alta disponibilidade do sistema”, explica o coordenador da CTI do TJMT, Thomas Augusto Caetano.
Ele diz que após quase dez anos, a história do Processo Judicial Eletrônico no estado é de perseverança. “Implantar o PJe sempre foi desafiador. Foi preciso muita dedicação da Alta Administração, da área de tecnologia, da Escola dos Servidores e principalmente dos servidores e magistrados que aceitaram o desafio de um novo sistema que carrega consigo a transformação de todo um sistema de trabalho.”
Isso garante ao Poder Judiciário de Mato Grosso se destacar nacionalmente. Segundo Thomas Caetano, o Judiciário estadual “se posicionou historicamente como um parceiro do Conselho Nacional de Justiça na implementação da política pública que é o sistema de Processo Judicial Eletrônico. Consoante a isso, estabeleceu a implantação do sistema como um projeto institucional, com participação multidisciplinar de várias áreas da Administração – e não somente a TI. Esse foi um diferencial para seu protagonismo: entendeu o potencial do sistema como instrumento de transformação do Judiciário e envolveu todos para o mesmo objetivo.”
Essencial nos dias de hoje a tecnologia proporciona a entrega de resultados reduzindo custos. O PJe é uma solução moderna desenvolvida pelo CNJ em parceria com os tribunais brasileiros, que traz consigo essas e uma série de outros benefícios como a consolidação do acervo de processos, acessibilidade, segurança e celeridade processual. São muitos ganhos que esses nove anos renderam ao Poder Judiciário de Mato Grosso como a vanguarda para a automação das rotinas e da justiça sem papel, resultando no aumento da produtividade e na agilidade para o julgamento dos processos.
Fonte: TJMT